Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2846,577,2026-04-16,"DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO USUFRUTO DE FOLGA, FACE O FERIADO NACIONAL EM HOMENAGEM  A JOAQUIM JOSÉ DA SILVA XAVIER ( TIRADENTES ) – MÁRTIR DA INCONFIDÊNCIA MINEIRA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS  CORRELATAS.",2026
2833,575,2026-03-31,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, CONSTANTE NO DECRETO N° 341, DE 19 / 7 / 2022, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES A SEREM PAGOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES. ",2026
2830,573,2026-03-30,"HOMOLOGA O RESULTADO DA SELEÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS GRUPOS FAMILIARES APTOS À REGULARIZAÇÃO FUNCIÁRIA E CONTEMPLADAS COM AS OBRAS DE MELHORIA HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.",2026
2829,572,2026-03-30,"DECLARA PONTO FACULTATIVO EM DIA QUE MENCIONA, FACE ÀS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS  CORRELATAS.",2026
2845,571,2026-03-30,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, DE FORMA NÃO CONSENSUAL, O IMÓVEL  PRIVADO QUE ESPECIFICA,  SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.",2026
2832,570,2026-03-02,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SLOGAN E LOGOMARCA OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026
2823,566,2026-02-27,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2819,564,2026-02-09,"DECLARA PONTOS FACULTATIVOS EM DIAS QUE MENCIONA, FACE ÀS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES  CARNAVALESCAS E, DEFINE OUTRAS  ATRIBUIÇÕES CORRELATAS.",2026
2814,563,2026-02-03,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE DE TERRENO PRIVADO, QUE ESPECIFICA,  SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.",2026
2813,562,2026-02-03,"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS RELATIVOS   AO I P T U DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DAS GUIAS DE PAGAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO       ( I P T U ), ATINENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026
2810,561,2026-01-27,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, REALIZADO EM 23 / 12 / 2023, POR MAIS DOIS ANOS, VISANDO O PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO.",2026
2803,560,2025-12-29,"REGULAMENTA A LEI Nº 1.252, DE 18/12/2025, REFERENTE A PREMIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2801,559,2025-12-29,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 1.254, DE 29 / 12 / 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO EXTRA, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIFICAMENTE CONDICIONADO AO  REGISTRO ANUAL DE EXCESSO DE RECURSO FINANCEIRO QUE COMPÕE O ÍNDICE DE 70% DO FUNDEB, A SER DISTRIBUÍDO DE FORMA IGUALITÁRIA.",2025
2805,558,2025-12-26,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2804,556,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2785,554,2025-12-15,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2782,552,2025-12-09,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2791,549,2025-11-25,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2790,548,2025-11-19,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2775,547,2025-11-18,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025