[{"Id":2833,"Numero":"575","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1°, CONSTANTE NO DECRETO N° 341, DE 19 / 7 / 2022, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES A SEREM PAGOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTES ESCOLARES. ","Exercicio":"2026","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2833"},{"Id":2830,"Numero":"573","Data":"2026-03-30","Descricao":"HOMOLOGA O RESULTADO DA SELEÇÃO E ENQUADRAMENTO DOS GRUPOS FAMILIARES APTOS À REGULARIZAÇÃO FUNCIÁRIA E CONTEMPLADAS COM AS OBRAS DE MELHORIA HABITACIONAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E MELHORIA HABITACIONAL DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2830"},{"Id":2829,"Numero":"572","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECLARA PONTO FACULTATIVO EM DIA QUE MENCIONA, FACE ÀS CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS DA SEMANA SANTA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS  CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2829"},{"Id":2845,"Numero":"571","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, DE FORMA NÃO CONSENSUAL, O IMÓVEL  PRIVADO QUE ESPECIFICA,  SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2845"},{"Id":2832,"Numero":"570","Data":"2026-03-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SLOGAN E LOGOMARCA OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2832"},{"Id":2823,"Numero":"566","Data":"2026-02-27","Descricao":"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.846, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DE PESSOAS JURÍDICAS PELA PRÁTICA DE ATOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2823"},{"Id":2819,"Numero":"564","Data":"2026-02-09","Descricao":"DECLARA PONTOS FACULTATIVOS EM DIAS QUE MENCIONA, FACE ÀS COMEMORAÇÕES DAS FESTIVIDADES  CARNAVALESCAS E, DEFINE OUTRAS  ATRIBUIÇÕES CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2819"},{"Id":2814,"Numero":"563","Data":"2026-02-03","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE DE TERRENO PRIVADO, QUE ESPECIFICA,  SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2814"},{"Id":2813,"Numero":"562","Data":"2026-02-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES VENAIS DOS IMÓVEIS RELATIVOS   AO I P T U DO EXERCÍCIO DE 2026, PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DAS GUIAS DE PAGAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO       ( I P T U ), ATINENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2813"},{"Id":2810,"Numero":"561","Data":"2026-01-27","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E PROVAS E TÍTULOS, REALIZADO EM 23 / 12 / 2023, POR MAIS DOIS ANOS, VISANDO O PROVIMENTO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2810"},{"Id":2803,"Numero":"560","Data":"2025-12-29","Descricao":"REGULAMENTA A LEI Nº 1.252, DE 18/12/2025, REFERENTE A PREMIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2803"},{"Id":2801,"Numero":"559","Data":"2025-12-29","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° 1.254, DE 29 / 12 / 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO EXTRA, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIFICAMENTE CONDICIONADO AO  REGISTRO ANUAL DE EXCESSO DE RECURSO FINANCEIRO QUE COMPÕE O ÍNDICE DE 70% DO FUNDEB, A SER DISTRIBUÍDO DE FORMA IGUALITÁRIA.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2801"},{"Id":2805,"Numero":"558","Data":"2025-12-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2805"},{"Id":2804,"Numero":"556","Data":"2025-12-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2804"},{"Id":2785,"Numero":"554","Data":"2025-12-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2785"},{"Id":2782,"Numero":"552","Data":"2025-12-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2782"},{"Id":2791,"Numero":"549","Data":"2025-11-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2791"},{"Id":2790,"Numero":"548","Data":"2025-11-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2790"},{"Id":2775,"Numero":"547","Data":"2025-11-18","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2775"},{"Id":2772,"Numero":"546","Data":"2025-11-14","Descricao":"PRORROGA A CONTINUIDADE DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA POR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ZONA RURAL  DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA ESTIAGEM E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2025","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/decretos.php?id=2772"}]