Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2835,1261,2026-04-08,"DISPÕE   SOBRE   ALTERAÇÕES   NAS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1°, 4° E §1° INTEGRANTE DO ARTIGO 5° DA LEI N° 895, DE 20 / 3 / 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO DE TURISMO. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2834,1260,2026-04-08,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, INTEGRANTE  DO ARTIGO 67, SEÇÃO XI – DO VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONSTANTES NA LEI N° 1.098, DE 29 / 3 / 2023.   	 ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2843,1264,2026-03-31,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E APOIO ÀS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2842,1263,2026-03-31,"CRIA O BANCO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2841,1262,2026-03-31,"INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2836,1259,2026-03-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2831,1258,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO E CULTURA DO CARIRI PARAIBANO (FORTURC) E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2822,35,2026-02-19,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
2820,1257,2026-02-13,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, VÁLIDO PARA O ANO DE 2026, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2821,7,2026-02-13,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COLUNA RELACIONADA AO VENCIMENTO DO CARGO DE MERENDEIRO, CONSTANTE NO ITEM N° 07 DO ANEXO III – GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS DE ATIVIDADES SIMPLES  E TÉCNICAS BÁSICAS, INTEGRANTE DA LEI  COMPLEMENTAR N° 32, DE 18 / 10 / 2023.",2026,"LEI COMPLEMENTAR"
2807,1256,2026-01-15,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MENSAL A SER PAGO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, EM EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
2806,1255,2026-01-15,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2800,1254,2025-12-29,"FICA INSTITUIDO O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO EXTRA, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIFICAMENTE CONDICIONADO AO  REGISTRO ANUAL DE EXCESSO DE RECURSO FINANCEIRO QUE COMPÕE O ÍNDICE DE 70% DO FUNDEB, A SER DISTRIBUÍDO DE FORMA IGUALITÁRIA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2793,1253,2025-12-22,"INSTITUI O NOVO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A 1ª INFÂNCIA E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2784,1252,2025-12-18,"FICA INSTITUIDA A PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DA REDE DE ENSINO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2783,1251,2025-12-16,"INSTITUI FORMALMENTE A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2780,1250,2025-12-09,"FAZ	ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES A LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO	DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",2025,"LEI MUNICIPAL"
2779,1249,2025-12-09,"DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 – 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2778,1248,2025-12-09,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
2776,1247,2025-12-02,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"