[{"Id":2835,"Numero":"1261","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE   SOBRE   ALTERAÇÕES   NAS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1°, 4° E §1° INTEGRANTE DO ARTIGO 5° DA LEI N° 895, DE 20 / 3 / 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO DE TURISMO. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2835"},{"Id":2834,"Numero":"1260","Data":"2026-04-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, INTEGRANTE  DO ARTIGO 67, SEÇÃO XI – DO VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO E VANTAGENS DOS CONSELHEIROS TUTELARES, CONSTANTES NA LEI N° 1.098, DE 29 / 3 / 2023.   \t ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2834"},{"Id":2843,"Numero":"1264","Data":"2026-03-31","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, VALORIZAÇÃO E APOIO ÀS MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2843"},{"Id":2842,"Numero":"1263","Data":"2026-03-31","Descricao":"CRIA O BANCO MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA MULHERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2842"},{"Id":2841,"Numero":"1262","Data":"2026-03-31","Descricao":"INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2841"},{"Id":2836,"Numero":"1259","Data":"2026-03-30","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2836"},{"Id":2831,"Numero":"1258","Data":"2026-03-30","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O FÓRUM REGIONAL DE TURISMO E CULTURA DO CARIRI PARAIBANO (FORTURC) E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2831"},{"Id":2822,"Numero":"35","Data":"2026-02-19","Descricao":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2822"},{"Id":2820,"Numero":"1257","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, VÁLIDO PARA O ANO DE 2026, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2820"},{"Id":2821,"Numero":"7","Data":"2026-02-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA COLUNA RELACIONADA AO VENCIMENTO DO CARGO DE MERENDEIRO, CONSTANTE NO ITEM N° 07 DO ANEXO III – GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS DE ATIVIDADES SIMPLES  E TÉCNICAS BÁSICAS, INTEGRANTE DA LEI  COMPLEMENTAR N° 32, DE 18 / 10 / 2023.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2821"},{"Id":2807,"Numero":"1256","Data":"2026-01-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MENSAL A SER PAGO AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, EM EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2807"},{"Id":2806,"Numero":"1255","Data":"2026-01-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE SALARIAL EM BENEFÍCIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2806"},{"Id":2800,"Numero":"1254","Data":"2025-12-29","Descricao":"FICA INSTITUIDO O PAGAMENTO DE BONIFICAÇÃO EXTRA, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIFICAMENTE CONDICIONADO AO  REGISTRO ANUAL DE EXCESSO DE RECURSO FINANCEIRO QUE COMPÕE O ÍNDICE DE 70% DO FUNDEB, A SER DISTRIBUÍDO DE FORMA IGUALITÁRIA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2800"},{"Id":2793,"Numero":"1253","Data":"2025-12-22","Descricao":"INSTITUI O NOVO PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A 1ª INFÂNCIA E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2793"},{"Id":2784,"Numero":"1252","Data":"2025-12-18","Descricao":"FICA INSTITUIDA A PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DA REDE DE ENSINO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2784"},{"Id":2783,"Numero":"1251","Data":"2025-12-16","Descricao":"INSTITUI FORMALMENTE A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2783"},{"Id":2780,"Numero":"1250","Data":"2025-12-09","Descricao":"FAZ\tALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES A LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO\tDO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2780"},{"Id":2779,"Numero":"1249","Data":"2025-12-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 – 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2779"},{"Id":2778,"Numero":"1248","Data":"2025-12-09","Descricao":"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2778"},{"Id":2776,"Numero":"1247","Data":"2025-12-02","Descricao":"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cabaceiras.pb.gov.br/leis.php?id=2776"}]