DECRETO Nº 196

Estabelece novo horário de funcionamento  da Secretaria Municipal de Saúde, face á declaração de Situação de Emergência e  a Suspensão de determinados Serviços Públicos e Privados no Município, decorrentes da Declaração Estadual e Nacional da condição de Pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde.