dez
2023
LEI N° 1. 137, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.
01/12/2023
LEI No 1. 136, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.
nov
LEI n° 1.135, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
14/11/2023
LEI Nº 1. 134, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.
LEI N° 1.133, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
LEI Nº 1.132, DE 1º DE NOVEBRO DE 2023.
01/11/2023
LEI Nº 1.131, DE 1º DE OUTUBRO DE 2023.
LEI N° 1.130, DE 1º DE NOVEBRO DE 2023.
LEI Nº 1.129, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.
out
Plano Municipal para Infância e Adolescência (2023 – 2033)
24/10/2023
LEI N° 1.128, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.
23/10/2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
20/10/2023
LEI Nº 1.127, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.
LEI COMPLEMENTAR N° 32 / 2023.
19/10/2023
LEI Nº 1.126, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.
05/10/2023
set
MENSAGEM ( PROJETO DE LEI nº 224 – A / 2023. )
19/09/2023
LEI Nº 1.123, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023.
LEI Nº 1.122, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.
14/09/2023
LEI N° 1.121, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.
06/09/2023
LEI n° 1.120, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.
Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade
Contraste
