| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 472 | 18/11/2024 | DECLARA CONTINUIDADE DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA POR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, EM DECORRÊNCIA DE ESTIAGEM E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2024 | DECRETO |
| 469 | 31/10/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, EM COMUM ACORDO, UMA PARTE DE TERRA, TENDO POR FINALIDADE A VIABILIZAÇÃO DE UMA CRECHE NESTA CIDADE E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2024 | DECRETO |
| 468 | 29/10/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 465 | 14/10/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 364, de 29 / 11 / 2022, QUE DISPÔS SOBRE A DECLARAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE DUAS PARTES DE TERRENOS SITUADOS NO DISTRITO RIBEIRA, QUE TEVE POR FINALIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO LOCAL. | 2024 | DECRETO |
| 463 | 26/09/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 462 | 24/09/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 461 | 02/09/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 460 | 30/08/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA INTERSETORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CAISAN) DE CABACEIRAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN). | 2024 | DECRETO |
| 459 | 30/08/2024 | DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ( COMSEA ) de CABACEIRAS, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ( SISAN ). | 2024 | DECRETO |
| 458 | 19/08/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, UMA 1ª PARTE DE UM IMÓVEL, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO ALTO DA BOA VISTA SÍTIO CURRAL DE BAIXO, DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2024 | DECRETO |
| 457 | 01/08/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 456 | 31/07/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 455 | 31/07/2024 | DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE PARTE DE UMA ÁREA URBANA, MEDINDO 1, 27 HECTARE, QUE SE ENCONTRA INSERIDO EM UMA ÁREA TOTAL DE 3, 73 HECTARES, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE, ESPECIFICAMENTE DENOMINADA DE OS CARVÕES , DESAPROPRIADA POR MEIO DO DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO Nº 361 / 2022. | 2024 | DECRETO |
| 454 | 18/07/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 453 | 15/07/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 452 | 15/07/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 450 | 27/06/2024 | Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do município. | 2024 | DECRETO |
| 449 | 20/06/2024 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS AÇÕES REALIZADAS NO SEGMENTO ARTÍSTICO - CULTURAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.108 / 2023, BEM COMO NA LEI FEDERAL Nº 195 / 2022 (LEI PAULO GUSTAVO). | 2024 | DECRETO |
| 448 | 03/06/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 447 | 20/05/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 446 | 14/05/2024 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA POR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, POR OCORRÊNCIA DE ESTIAGEM E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2024 | DECRETO |
| 445 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 444 | 02/05/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 443 | 19/04/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS NO PLANO NACIONAL E ESTADUAL. | 2024 | DECRETO |
| 442 | 17/04/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR,EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 441 | 09/04/2024 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO EM ÁREA PRIVADA QUE MENCIONA, PARA FINS DE VIABILIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES DE UNIDADES RESIDENCIAIS PARTICULARES E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2024 | DECRETO |
| 440 | 02/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES MÁXIMOS A SEREM PAGOS AOS MÉDICOS ESPECIALISTAS E / OU CLÍNICAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, FACE ÀS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE EXAMES QUE MENCIONA. | 2024 | DECRETO |
| 439 | 02/04/2024 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES GERAIS INERENTES AO CARGO DE COORDENADORIA DE TRANSPORTES DA ATENÇÃO BÁSICA. | 2024 | DECRETO |
| 438 | 01/04/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR,EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 437 | 25/03/2024 | Declara Pontos Facultativos em dias que menciona. | 2024 | DECRETO |
| 436 | 21/03/2024 | FORMALIZA A INCORPORAÇÃO DE UM VEÍCULO QUE MENCIONA, DEVOLVIDO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR MEIO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 / 2024, AO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE. | 2024 | DECRETO |
| 435 | 01/03/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 434 | 01/03/2024 | FORMALIZA A INSTITUIÇÃO DA CRECHE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE ESPECIFICA. | 2024 | DECRETO |
| 433 | 20/02/2024 | Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência de Cabaceiras PB e define outras providências correlatas. | 2024 | DECRETO |
| 432 | 09/02/2024 | DECRETO Nº 432, DE 9 DE FEVEREIROI DE 2024. DISPÕE SOBRE A 1º CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01, REALIZADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2023, HOMOLOGADO POR MEIO DO DECRETO Nº 430/2024 E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2024 | DECRETO |
| 431 | 07/02/2024 | DISPÕE SOBRE A 1ª CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01, REALIZADO EM 17 DE DEZEMBRO DE 2023, HOMOLOGADO POR MEIO DO DECRETO Nº 430 / 2024 E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2024 | DECRETO |
| 431A | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 430 | 06/02/2024 | [DECRETO Nº 430, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.] | 2024 | DECRETO |
| 429 | 06/02/2024 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM DIAS QUE MENCIONA E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2024 | DECRETO |
| 0423 | 01/02/2024 | [Decreto nº 0423/2023] | 2023 | DECRETO |
| 0420 | 01/02/2024 | [Decreto nº 0420/2023] | 2023 | DECRETO |
| 428 | 31/01/2024 | Regulamenta as contratações diretas, nos termos do disposto no Art. 74 e nos incisos I, II e III do art. 75 da Lei federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 | 2024 | DECRETO |
| 427 | 30/01/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 426 | 19/01/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 425 | 12/01/2024 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | DECRETO |
| 424 | 11/01/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E TERRENO, QUE COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - 2024. | 2024 | DECRETO |
| 0385 | 29/12/2023 | [Decreto nº 0385/2023 Em, 1 de Junho de 2023.] | 2023 | DECRETO |
| 0423 | 27/12/2023 | [Decreto nº 0423/2023 em, 27 de Dezembro de 2023.] | 2023 | DECRETO |
| 422 | 26/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 421A | 20/12/2023 | REGULAMENTA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (CGM-MPE). | 2023 | DECRETO |
| 421 | 20/12/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARTE DE UM IMÓVEL, SITUADO NO LUGAR DENOMINADO ALTO DA BOA VISTA SÍTIO CURRAL DE BAIXO, DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2023 | DECRETO |
| 420 | 15/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 419 | 15/12/2023 | DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÕES DE DATAS DAS PROMOÇÕES DAS FEIRAS NO MERCADO PÚBLICO, FACE AS DATAS NATALINA E DE PAASAGEM PARA O ANO NOVO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 418 | 12/12/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DA LEI Nº 1.123, DE 19 / 09 / 2023, CONCERNENTE Á INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL ( S I M ) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS | 2023 | DECRETO |
| 417 | 04/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 416 | 01/12/2023 | Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoas físicas, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública municipal. | 2023 | DECRETO |
| 415 | 01/12/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 414 | 23/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA AMPLO SOBRE BENS E SERVIÇOS NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SEUS FORNECEDORES, CONFORME REGRAS ESTABELECIDAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.234 / 2012 E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 413 | 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 412 | 14/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 411 | 14/11/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS-PB, AFETADAS PELA ESTIAGEM (COBRADE 1.4.1.1.0) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 410 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 409 | 01/11/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO E IMISSÃO DE POSSE PROVISÓRIA, POR MEIO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL EDIFICADO QUE ESPECÍFICA, TENDO POR FINALIDADE A VIABILIZAÇÃO DE MAIS UM ESPAÇO CULTURAL E TURÍSTICO E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 408 | 27/10/2023 | DISPÕE SOBREA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2023 | DECRETO |
| 407 | 24/10/2023 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 406 | 09/10/2023 | DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM DIA QUE MENCIONA E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 405 | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 403 | 22/09/2023 | REGULAMENTA A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA MUNICIPAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 404 | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 402 | 15/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 401 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 400 | 30/08/2023 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA POR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS PB, POR OCORRÊNCIA DE ESTIAGEM E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 0392 | 21/08/2023 | [Decreto nº 0392/2023] | 2023 | DECRETO |
| 399 | 10/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 398 | 04/08/2023 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, POR TRÊS DIAS, FACE O FALECIMENTO DO EX VEREADOR EVERALDO VIRGÍNIO DE FARIAS. | 2023 | DECRETO |
| 397 | 01/08/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 0392 | 01/08/2023 | [Decreto no 0392/2023] | 2023 | DECRETO |
| 0385 | 01/08/2023 | [Decreto no 0385/2023] | 2023 | DECRETO |
| 396 | 31/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 395 | 27/07/2023 | [DECRETO nº 395, 20 DE JULHO DE 2023.] | 2023 | DECRETO |
| 0395 | 20/07/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 394 | 19/07/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE DESSANILIZADOR NO SÍTIO ALTO FECHADO, O QUAL SERÁ DESTINADO COMO FONTE DO SISTEMA DE DESSALINIZAÇÃO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 2023 | 10/07/2023 | [PORTARIA CONFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL] | 2023 | DECRETO |
| 393 | 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 391 | 03/07/2023 | Dispõe sobre transferência de usufruto de Feriado Municipal e define outras providências correlatas. | 2023 | DECRETO |
| 380 | 22/06/2023 | [DECRETO Nº 380, DE 21 DE JUNHO DE 2023.] | 2023 | DECRETO |
| 390 | 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO CONSTANTE NO DECRETO Nº373/2023. | 2023 | DECRETO |
| 389 | 16/06/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 12 / 2016, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 388 | 16/06/2023 | Institui o Recadastramento dos Locatários de Boxes públicos e Feirantes, que exercem suas atividades no Mercado Público Municipal. | 2023 | DECRETO |
| 387 | 06/06/2023 | Declara Ponto Facultativo em dia que menciona. | 2023 | DECRETO |
| 383 | 19/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2023 | DECRETO |
| 365 | 06/05/2023 | [DECRETO nº 365, DE 6 DE MAIO DE 2023] | 2023 | DECRETO |
| 384 | 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR,EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 0382 | 03/04/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2023 | DECRETO |
| 380 | 23/03/2023 | [DECRETO Nº 380] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA, SITUADA NESTA CIDADE. | 2023 | DECRETO |
| 381 | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ABRIL VERDE E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 379 | 02/03/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | DECRETO |
| 378 | 28/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 377 | 27/02/2023 | Ficam estabelecidas as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 376 | 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2023 | DECRETO |
| 375 | 01/02/2023 | DISPÕE SOBRE ABERTURADE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2023 | DECRETO |
| 374 | 01/02/2023 | DISPÓE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E TERRENO, QUE COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - 2023. | 2023 | DECRETO |
| 373 | 17/01/2023 | ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACUTATIVOS MUNICIPAIS, PARA O ANO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 372 | 16/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2023 | DECRETO |
| 371 | 03/01/2023 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS Nºs 309 e 328 / 2022, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2023 | DECRETO |
| 370 | 20/12/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 369 | 09/12/2022 | Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Cabaceiras e, define outras providências correlatas. | 2022 | DECRETO |
| 368 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 367 | 05/12/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica, tendo por finalidade viabilizar a construção de um novo Educandário Estadual, no qual irá funcionar a Escola Cidadã, Integral, Técnica Alcides Bezerra, na sede do Município e, define outras providências correlatas. | 2022 | DECRETO |
| 366 | 05/12/2022 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 335 / 2022, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE TERRENO, TENDO POR FINALIDADE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO EDUCANDÁRIO ESTADUAL, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2022 | DECRETO |
| 365 | 01/12/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 364 | 29/11/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação de pleno domínio, duas partes de áreas que menciona, situados no Distrito Ribeira, deste Município. | 2022 | DECRETO |
| 362 | 23/11/2022 | Dispõe, em caráter excepcional, sobre a redução da carga horária de exercício profissional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, por ocasião da promoção, pela FIFA, da COPA DO MUNDO DE FUTEBOL PROFISSIONAL, que está sendo realizada no QATAR e, define outras providências correlatas. | 2022 | DECRETO |
| 363 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 361 | 17/11/2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno que menciona, situado no perímetro urbano do município de Cabaceiras. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 14/11/2022 | [DECRETO N° 11] Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em todo o território do município de Cabaceiras, face o período de estiagem, e define ainda outras providências correlatas. | 2022 | DECRETO |
| 360 | 11/11/2022 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. | 2022 | DECRETO |
| 358 | 24/10/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor total de R$ 32.000,00, em benefício do Poder Legislativo Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 357 | 24/10/2022 | Dispõe sobre transferência de Ponto Facultativo previsto para o próximo dia 28 de outubro ( sexta feira ), em homenagem ao dia do Servidor Público, para o dia 1º / 10 ( terça feira ) e, define outras providências correlatas. | 2022 | DECRETO |
| 356 | 24/10/2022 | Dispõe sobre decretação de Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais que menciona, na próxima segunda feira ( 31 de outubro ), e define outras providências correlatas. | 2022 | DECRETO |
| 355 | 21/10/2022 | Declara Luto Oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Senhor ADENILSON NUNES DE ARAÚJO. | 2022 | DECRETO |
| 354 | 10/10/2022 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR O PLANO MUNICIPAL PELA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - PMIA. | 2022 | DECRETO |
| 353 | 10/10/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 352 | 05/10/2022 | Declara Luto Oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Senhor FRANCISCO PABLO DOS SANTOS LIMA. | 2022 | DECRETO |
| 351 | 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 350 | 30/09/2022 | Dispõe sobre decretação de Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais que menciona, na próxima segunda feira ( 03 de outubro ) e define outras providências correlatas. | 2022 | DECRETO |
| 349 | 13/09/2022 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROCESSO DE SELEÇÃO POR MÉRITO E DESEMPENHO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNCIPAL DE ENSINO DE CABACEIRAS - PB E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2022 | DECRETO |
| 348 | 01/09/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 346 | 22/08/2022 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo constante na Lei nº 1.063 / 2022, que aborda sobre a implementação do Programa de Recuperação Fiscal ( REFIZ 2022 ) | 2022 | DECRETO |
| 347 | 19/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 344 | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 343 | 25/07/2022 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE VALORES MÁXIMOS MENSAIS A SEREM PAGOS AOS MÉDICOS ESPECIALISTAS E/ OU CLÍNICAS MÉDICAS ESPECIALIZADAS, BEM COMO O NÚMERO DE ATENDIMENTOS POR MÊS. | 2022 | DECRETO |
| 342 | 19/07/2022 | Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância e institui a Comissão Municipal encarregada de promover e coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância. | 2022 | DECRETO |
| 341 | 19/07/2022 | Dispõe sobre alterações de redação no Artigo 1º, constante no Decreto nº 316, de 14 / 02 / 2022, que trata dos valores a serem pagos aos prestadores de serviços de locação de transportes escolares, disponíveis para atendimento à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. | 2022 | DECRETO |
| 340 | 12/07/2022 | Dispõe sobre alterações de redação nas alíneas integrantes dos Incisos I e II do Artigo 1º, constantes no Decreto nº 318, de 24 / 02 / 2022, que trata dos valores a serem pagos aos prestadores de serviços de locação de transportes, disponíveis para atendimento à Secretaria de Saúde. | 2022 | DECRETO |
| 339 | 11/07/2022 | Dispõe sobre nova recomposição do Comitê de Coordenação do processo de elaboração da Política Pública de Saneamento, bem como do Plano Municipal de Saneamento Básico. | 2022 | DECRETO |
| 338 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 337 | 25/06/2022 | Declara Luto Oficial no município de Cabaceiras, por três dias, face o falecimento do Sr. EDSON DE SOUSA DUARTE. | 2022 | DECRETO |
| 336 | 22/06/2022 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NO DIA 23 DE JUNHO. | 2022 | DECRETO |
| 335 | 22/06/2022 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica, tendo por finalidade viabilizar a construção de um novo Educandário Estadual, no qual irá funcionar a Escola Cidadã, Integral, Técnica Alcides Bezerra, na sede do Município e, define outras providências correlatas. | 2022 | DECRETO |
| 334 | 20/06/2022 | Declara Luto Oficial no município de Cabaceiras, por três dias, face o falecimento do Sr. JOSÉ NUNES ARAÚJO NETO ( Zé de Cila ). | 2022 | DECRETO |
| 333 | 07/06/2022 | Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do município de Cabaceiras, face às diversas destruições parciais e / ou totais causadas em imóveis públicos e privados decorrentes de chuvas torrenciais, e define ainda outras providências correlatas. | 2022 | DECRETO |
| 332 | 02/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 331 | 02/06/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 330 | 18/05/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 329 | 09/05/2022 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, FACE O FALECIMENTO DA SRA. GERACINA DE FARIAS SOUSA. | 2022 | DECRETO |
| 328 | 04/05/2022 | Dispõe sobre alterações no Artigo 1º integrante do Decreto nº 309 / 2022, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas. | 2022 | DECRETO |
| 00326 | 03/05/2022 | Declara Luto Oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento da Sra. MARIA CAVALCANTE ALBUQUERQUE SILVA. | 2022 | DECRETO |
| 0326 | 02/05/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 326 | 26/04/2022 | Dispõe sobre determinação de pagamentos decorrentes de prestações de serviços, bem como de fornecimento de bens, ambos por pessoas jurídicas, junto aos órgãos e instituições da Administração Municipal, serão efetuados por intermédio do SICOOB situado neste Município e determina outras providências correlatas. | 2022 | DECRETO |
| 324 | 07/04/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 323 | 07/04/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 322 | 05/04/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. | 2022 | DECRETO |
| 321 | 04/04/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 320 | 08/03/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 319 | 25/02/2022 | Dispõe sobre a aprovação do Projeto de Licenciamento de área que menciona, para fins de construção de um Conjunto Habitacional pela Companhia Estadual de Habitação Popular ( CEHAP ) em parceria com o Poder Público Municipal. | 2022 | DECRETO |
| 318 | 24/02/2022 | Dispõe sobre a definição de critérios e novos valores a serem pagos aos prestadores de serviços de locação de transportes e, estabelece outras providências correlatas. | 2022 | DECRETO |
| 317 | 15/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2022 | DECRETO |
| 316 | 14/02/2022 | Dispõe sobre a definição dos novos valores a serem pagos aos prestadores de serviços de transporte escolar e, estabelece outras providências correlatas. | 2022 | DECRETO |
| 315 | 09/02/2022 | Declara Luto Oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Sr. Gercino Gomes Pereira. | 2022 | DECRETO |
| 314 | 08/02/2022 | Declara Luto Oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento da Ex - Professora Marina das Neves de Sousa Queirós. | 2022 | DECRETO |
| 313 | 02/02/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E TERRENO, QUE COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU - 2022), TENDO POR REFERÊNCIA A APURAÇÃO DA INFLAÇÃO OFICIAL PELO IBGE, EM 2021, NO PERCENTUAL DE 10,6 %(DEZ VÍRGULA SEIS POR CENTO) | 2022 | DECRETO |
| 312 | 31/01/2022 | Convoca a I Conferência municipal de Promoção da Igualdade Racial. | 2022 | DECRETO |
| 311 | 21/01/2022 | Dispõe sobre designações para compor a Comissão de Seleção dos Inscritos para Recebimento da Bolsa Universidade. | 2022 | DECRETO |
| 310 | 11/01/2022 | Ficam estabelecidas as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 309 | 06/01/2022 | [DECRETO Nº 309] | 2022 | DECRETO |
| 308 | 03/01/2022 | Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos Municipais, em dias úteis, para o ano de 2022 e, define outras providências correlatas. | 2022 | DECRETO |
| 307 | 28/12/2021 | Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 306 | 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 305 | 01/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2021 | DECRETO |
| 304 | 28/10/2021 | Dispõe sobre prorrogação do Programa denominado Roliúde Nordestina com Moto Legal , instituído por meio da Lei nº 1.028 / 2021. | 2021 | DECRETO |
| 303 | 19/10/2021 | Dispõe sobre a transferência de concessão de ponto facultativo que menciona, para o dia 1º de novembro ( 2ª feira ) próximo. | 2021 | DECRETO |
| 302 | 18/10/2021 | Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 301 | 01/10/2021 | Dispõe sobre a reinstituição do Orçamento Democrático do município de Cabaceiras (ODM ). | 2021 | DECRETO |
| 300 | 01/10/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2021 | DECRETO |
| 299 | 29/09/2021 | Dispõe sobre a definição de valores máximos mensais a serem pagos aos Clínicos Médicos Gerais, por plantão exercido e número de atendimentos por mês / ano, que menciona. | 2021 | DECRETO |
| 298 | 23/09/2021 | Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 297 | 20/09/2021 | Dispõe sobre a definição dos novos valores a serem pagos aos prestadores de serviços de transportes escolar e, estabelece outras providências correlatas. | 2021 | DECRETO |
| 296 | 16/09/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID 19), EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO Nº 41.461, DE 31/08/2021 E CECRETO Nº 41.610, DE 14/09/2021. | 2021 | DECRETO |
| 295 | 13/09/2021 | Dispõe sobre a isenção temporária de pagamentos de preços públicos, por parte dos Locatários, atinentes ao exercício comercial em boxes públicos, situados na parte externa e interna do Mercado Público, devido à execução dos serviços de reforma e ampliação. | 2021 | DECRETO |
| 294 | 10/09/2021 | Declara luto oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento da Ex Servidora Pública Municipal TEREZINHA RAMOS SAMPAIO DE ANDRADE. | 2021 | DECRETO |
| 293 | 01/09/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em consonância com o Decreto nº 41.461 de 31 / 08 / 2021, emitido pelo Governo do Estado da Paraíba. | 2021 | DECRETO |
| 292 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 291 | 23/08/2021 | Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Municipal de Assistência Social. | 2021 | DECRETO |
| 290 | 18/08/2021 | Dispõe sobre nova prorrogação do prazo de carência, constante no Decreto nº 261 / 2021, previsto para se encerrar no próximo dia 10 de setembro, em caráter excepcional, para início do pagamento das parcelas relativas à linha de crédito Empreender Emergencial , constante no Edital nº 02 / 2020, integrante do Programa Empreender Cabaceiras. | 2021 | DECRETO |
| 289 | 03/08/2021 | Dispõe sobre o registro formal das denominações turísticas do município de Cabaceiras. | 2021 | DECRETO |
| 288 | 02/08/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2021 | DECRETO |
| 287 | 30/07/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em consonância com o Decreto nº 41.431 de 15 / 7 / 2021, emitido pelo Governo do Estado da Paraíba. | 2021 | DECRETO |
| 286 | 26/07/2021 | Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde. | 2021 | DECRETO |
| 285 | 22/07/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e define outras providências correlatas. | 2021 | DECRETO |
| 284 | 05/07/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em consonância com o DECRETO Nº 41.396 DE 02 DE JULHO DE 2021, emitido pelo Governo do Estado da Paraíba. | 2021 | DECRETO |
| 283 | 01/07/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2021 | DECRETO |
| 282 | 25/06/2021 | Fica cancelado, em caráter excepcional, o feriado do dia 29 de junho, em homenagem a São Pedro, em consonância com o Decreto Estadual, objetivando contribuir para tentar evitar aglomerações e impedir o avanço da disseminação acelerada do vírus Covid 19. | 2021 | DECRETO |
| 281 | 23/06/2021 | Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores Públicos Municipais e define outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 280 | 18/06/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em consonância com o DECRETO Nº 41.352 DE 17 DE JUNHO DE 2021, emitido pelo Governo do Estado da Paraíba. | 2021 | DECRETO |
| 279 | 16/06/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, FACE AO FALECIMENTO DO EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL JUVENAL PAULINO DE FARIAS. | 2021 | DECRETO |
| 278 | 08/06/2021 | Dispõe sobre a fixação de medidas assecuratórias para cumprimento dos prazos de execuções de obras municipais com recursos próprios, com imposição de pena pecuniária e multa diária e define outras providências correlatas. | 2021 | DECRETO |
| 277 | 03/06/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIA E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID 19), EM CONSONÂNCIA COM O DECRETO ESTADUAL Nº 41.379, DE 2 DE JUNHO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 276 | 01/06/2021 | Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de CABACEIRAS-PB. | 2021 | DECRETO |
| 275 | 01/06/2021 | [DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 274 | 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO AO NOVO CORONA VÍRUS ( COVID 19). | 2021 | DECRETO |
| 0262 | 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONÁTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS ( COVID 19). | 2021 | DECRETO |
| 273 | 04/05/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno situado na Comunidade Rural denominada Pata, deste Município. | 2021 | DECRETO |
| 272 | 04/05/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno situado na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo, Distrito Ribeira deste Município. | 2021 | DECRETO |
| 271 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 270 | 30/04/2021 | Estabelece o Plano de Adequação do Município de Cabaceiras, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | 2021 | DECRETO |
| 269 | 09/04/2021 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS E VALORES A SEREM PAGOS AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTES, POR VIAGEM. | 2021 | DECRETO |
| 268 | 08/04/2021 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno situado no perímetro urbano do Distrito Ribeira deste Município. | 2021 | DECRETO |
| 267 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2021 | DECRETO |
| 266 | 26/03/2021 | Ficam antecipados os feriados que menciona, em caráter excepcional, em consonância com a Medida Provisória nº 295 / 2021, expedida pelo Governo do Estado, objetivando contribuir para conter a disseminação acelerada do vírus Covid 19. | 2021 | DECRETO |
| 265 | 26/03/2021 | Prorroga o prazo da Declaração de Emergência e Calamidade Pública no município de Cabaceiras, estabelecido no Decreto nº 242 / 2020, face à continuidade da Pandemia causada pelo Covid 19. | 2021 | DECRETO |
| 264 | 18/03/2021 | Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). | 2021 | DECRETO |
| 263 | 15/03/2021 | ESTABELECE CALENDÁRIO DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. | 2021 | DECRETO |
| 262 | 15/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DESATIVAÇÃO DO "LIXÃO MUNICIPAL", E DETERMINA A EXECUÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA PERTINENTE. | 2021 | DECRETO |
| 261 | 10/03/2021 | Dispõe sobre prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de carência para início do pagamento das parcelas relativas à linha de crédito Empreender Emergencial , constante no Edital nº 02 / 2020, integrante do Programa Empreender Cabaceiras. | 2021 | DECRETO |
| 260 | 08/03/2021 | Declara Luto Oficial, por três dias, no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Sr. ANTÔNIO JUAREZ FARIAS. | 2021 | DECRETO |
| 259 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2021 | DECRETO |
| 254 | 28/02/2021 | Dispõe sobre a atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e terreno, que compõem a base de cálculo do valor venal para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - I P T U 2021, tendo-se por base a inflação oficial em 2020. | 2021 | DECRETO |
| 258 | 16/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2021 | DECRETO |
| 257 | 09/02/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, FACE O FALECIMENTO DO EX- DEPUTADO ESTADUAL, EX- DEPUTADO FEDERAL, EX- VICE-GOVERNADOR, EX- GOVERNADOR E EX-SENADOR DA REPÚBLICA, JOSÉ TARGINO MARANHÃO. | 2021 | DECRETO |
| 0257 | 03/02/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2021 | DECRETO |
| 256 | 02/02/2021 | FICAM ESTABELECIDAS AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO, A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 255 | 28/01/2021 | Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos Municipais, para o ano de 2021 e, define outras providências correlatas. | 2021 | DECRETO |
| 253 | 13/01/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. | 2021 | DECRETO |
| 252 | 02/01/2021 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, FACE AO FALECIMENTO DO EX- SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL GENÉSIO PAULO VIEIRA. | 2021 | DECRETO |
| 250 | 15/12/2020 | Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 242 | 07/12/2020 | Renova a Declaração de Emergência e Calamidade pública no município de Cabaceiras, decorrente da Pandemia causada pelo Covid 19. | 2020 | DECRETO |
| 246 | 01/12/2020 | Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno situado no município de Cabaceiras. | 2020 | DECRETO |
| 243 | 27/10/2020 | Dispõe sobre alteração na programação de Pontos Facultativos, constante no Decreto nº 182 / 2020 e, define outras providências correlatas. | 2020 | DECRETO |
| 239 | 23/09/2020 | [DECRETO Nº 239] Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 234 | 10/09/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. | 2020 | DECRETO |
| 233 | 06/08/2020 | Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 230 | 14/07/2020 | [DECRETO Nº 230] Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 226 | 30/06/2020 | [DECRETO Nº 226] Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.13. Decreto de Suspensão -15-07 | 2020 | DECRETO |
| 225 | 16/06/2020 | [DECRETO Nº 225] Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 223 | 01/06/2020 | Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 221 | 01/06/2020 | Declara Ponto Facultativo em dia que menciona, objetivando contribuir para o isolamento social, face à Pandemia causada pelo Covid 19. | 2020 | DECRETO |
| 220 | 31/05/2020 | Dispõe sobre a recomposição do Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico. | 2020 | DECRETO |
| 219 | 31/05/2020 | Dispõe sobre a concessão das férias coletivas aos Servidores Públicos Efetivos lotados na Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, ocupantes de cargos de apoio estrutural e administrativo, em caráter excepcional, face à suspensão das atividades escolares presenciais decorrentes da Pandemia causada pelo Covid 19, objetivando assim contribuir para o acréscimo do isolamento social. | 2020 | DECRETO |
| 218 | 22/05/2020 | Institui a Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. | 2020 | DECRETO |
| 217 | 22/05/2020 | Institui a Comissão Municipal de Articulação para Erradicação do Sub registro Civil de Nascimento. | 2020 | DECRETO |
| 216 | 19/05/2020 | [DECRETO Nº 216] Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 213 | 14/05/2020 | [DECRETO Nº 213] Dispõe sobre a Instituição do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial - PLAMUPIR e o Grupo de Trabalho e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 215 | 12/05/2020 | Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno situado no município de Cabaceiras. | 2020 | DECRETO |
| 214 | 08/05/2020 | Declara Luto Oficial no Município de Cabaceiras, por três dias, face o falecimento do Jornalista, Filósofo e Fundador da Academia Paraibana de Cinema, o Sr. WILLS LEAL. | 2020 | DECRETO |
| 210 | 04/05/2020 | Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de Imóvel situado no Município de Cabaceiras PB e revoga o Decreto n° 180, de 6 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública da mesma área. | 2020 | DECRETO |
| 209 | 04/05/2020 | [DECRETO Nº 209] Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 208 | 22/04/2020 | [DECRETO Nº 208] Dispõe sobre alterações de redações em artigos que menciona, constantes no Decreto nº 206 / 2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública Direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal. em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde. | 2020 | DECRETO |
| 206 | 14/04/2020 | [DECRETO Nº 206] Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal. em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 203 | 07/04/2020 | [DECRETO Nº 203] Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal. em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde , em consonância com o Decreto Federal Nº 10.282, de 20 / 3 / 2020, Decreto Estadual Nº 40.141, de 26 / 3 / 2020 e define outras providências correlatas. | 2020 | DECRETO |
| 204 | 06/04/2020 | Institui o Regimento do Comitê de Coordenação de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. | 2020 | DECRETO |
| 202 | 03/04/2020 | Dispõe sobre o cancelamento da realização do XXII FESTIVAL DE CAPRINOS E OVINOS DA PARAÍBA FESTA DO BODE REI 2020, que seria realizada durante o período de 4 a 7 de junho e, define outras providências correlatas. | 2020 | DECRETO |
| 198 | 25/03/2020 | Dispõe sobre a suspensão temporária do pagamento do I P T U - 2020, bem como da ampliação do prazo de quitação, por períodos que menciona, face o fechamento dos correspondentes bancários do Banco do Brasil e suspensão do atendimento ao público na Prefeitura Municipal, decorrentes da expedição dos Decretos Municipais nºs 193 e 195, em consonância com a Declaração Estadual e Nacional da condição de Pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde. | 2020 | DECRETO |
| 197 | 25/03/2020 | Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento dos serviços de energia elétrica, água e internet no município de Cabaceiras, por período que menciona, face á declaração de Situação de Emergência Municipal, em razão do risco de disseminação da infecção humana pelo Coronavírus ( Covid 19 ), expedida por meio dos Decretos nº 193 e 195, em consonância com a Declaração Estadual e Nacional da condição de Pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde. | 2020 | DECRETO |
| 196 | 25/03/2020 | Estabelece novo horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde, face á declaração de Situação de Emergência e a Suspensão de determinados Serviços Públicos e Privados no Município, decorrentes da Declaração Estadual e Nacional da condição de Pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde. | 2020 | DECRETO |
| 195 | 22/03/2020 | [DECRETO Nº 195] Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal. em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 193 | 18/03/2020 | [DECRETO Nº 193 E 194] DECRETO Nº 193: Declara situação de Emergência no Município de Cabaceiras-PB ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e define dá outras providências. DECRETO Nº 194: Declara a suspensão de Serviços Públicos Municipais em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 191 | 09/03/2020 | Declara luto oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Sr. JOSÉ BATISTA DE SOUSA. | 2020 | DECRETO |
| 190 | 10/02/2020 | Declara luto oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Sr. RICARDO DE CASTRO SOUSA. | 2020 | DECRETO |
| 189 | 06/02/2020 | Dispõe sobre a aprovação oficial do Calendário Escolar referente ao ano letivo de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 188 | 06/02/2020 | Ficam estabelecidas as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2020 e define outras providências correlatas. | 2020 | DECRETO |
| 187 | 06/02/2020 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e define outras providências correlatas. | 2020 | DECRETO |
| 186 | 06/02/2020 | [DECRETO Nº 186] Institui o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico. | 2020 | DECRETO |
| 185 | 06/02/2020 | Dispõe sobre a revogação do Decreto n° 177, de 3 / 1 / 2020, que dispõe sobre a prorrogação de situação anormal, caracterizada como situação de emergência, no município de Cabaceiras, constante no Decreto n° 157, 9 / 7 / 2019. | 2020 | DECRETO |
| 186 | 22/01/2020 | [DECRETO Nº 186] Institui o Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico. | 2020 | DECRETO |
| 183 | 21/01/2020 | [DECRETO Nº 183] "Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 177, de 03 de janeiro de 2020, que Dispõe sobre a prorrogação de situação anormal, caracterizada como situação de emergência no município de Cabaceiras, constante do Decreto nº 157, de 09/07/2019." | 2020 | DECRETO |
| 184 | 20/01/2020 | [DECRETO n° 184] Dispõe sobre a nova atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e terreno, que compõem a base de cálculo do valor venal para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - I P T U - 2020 e define outras providências correlatas. | 2020 | DECRETO |
| 183 | 17/01/2020 | [DECRETO nº 183] Regulamenta a modalidade de Licitação pregão, na forma eletrônica. | 2020 | DECRETO |
| 182 | 17/01/2020 | [DECRETO nº 182] | 2020 | DECRETO |
| 182 | 16/01/2020 | [DECRETO nº 182] Estabelece o Calendário de Feriados Municipais, Pontos Facultativos e Expediente Interno, para o ano de 2020, define outras providências correlatas. | 2020 | DECRETO |
| 181 | 08/01/2020 | [DECRETO Nº 181] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de Imóvel situado na zona urbana do Distrito Ribeira deste Município. | 2020 | DECRETO |
| 180 | 06/01/2020 | [DECRETO Nº 180] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de Imóvel situado no Município de Cabaceiras PB. | 2020 | DECRETO |
| 179 | 06/01/2020 | [DECRETO Nº 179] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de imóvel situado no Município de Cabaceiras Estado da Paraíba. | 2020 | DECRETO |
| 177 | 03/01/2020 | [DECRETO nº 177] Prorroga o período de situação anormal, caracterizada como situação de emergência no município de Cabaceiras, constante no Decreto n° 157, de 9 / 7 / 2019, em decorrência da continuidade das baixas precipitações pluviométricas e, define outras providências correlatas. | 2020 | DECRETO |
| 176 | 20/12/2019 | [DECRETO nº 176] Determina Expediente Interno em Repartições Públicas Administrativas que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 175 | 20/12/2019 | [Decreto n° 175] Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 174 | 29/11/2019 | [DECRETO n° 174] Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 173 | 25/11/2019 | [DECRETO n° 173] Dispõe sobre isolamento de área que menciona para fins de realização da 1ª EXPOCOUROBODE, no Distrito Ribeira deste Município. | 2019 | DECRETO |
| 172 | 19/11/2019 | [DECRETO nº 172] Torna sem efeito o Decreto n° 169 / 2019, concernente a pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza, exclusivamente, na instituição bancária Banco do Brasil S/A. | 2019 | DECRETO |
| 171 | 13/11/2019 | [DECRETO Nº 171] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno urbano situado no município de Cabaceiras. | 2019 | DECRETO |
| 169 | 25/10/2019 | [DECRETO nº 169] Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao município de Cabaceiras e determina outras providências correlatas. | 2019 | DECRETO |
| 168 | 22/10/2019 | [DECRETO nº 168] Declara Ponto Facultativo em dia que menciona em homenagem aos Servidores Públicos Municipais. | 2019 | DECRETO |
| 163 | 11/10/2019 | [DECRETO Nº 163] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de imóvel situado no Município de Cabaceiras Estado da Paraíba. | 2019 | DECRETO |
| 165 | 10/10/2019 | [DECRETO n° 165] Convocação de Audiência Pública sobre a permanência da Comarca do Judiciário no município de Cabaceiras. | 2019 | DECRETO |
| 163 | 11/09/2019 | [DECRETO Nº 163] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de imóvel situado no Município de Cabaceiras Estado da Paraíba. | 2019 | DECRETO |
| 161 | 26/08/2019 | [DECRETO nº 161] Dispõe sobre Declaração de Luto Oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento de João Crisóstomo Ramos. | 2019 | DECRETO |
| 159 | 19/07/2019 | [DECRETO N° 159] Dispõe sobre alterações nas redações dos artigos 29 e 30, integrantes do Decreto n° 55 / 2017, que instituiu o Orçamento Democrático do Município, posteriormente alterados através do Decreto n° 118 / 2018. | 2019 | DECRETO |
| 158 | 18/07/2019 | [DECRETO nº 158] Dispõe sobre o reconhecimento oficial da denominação do Minicampo de futebol amador, situado na Comunidade Rural Alto da Boa Vista deste Município. | 2019 | DECRETO |
| 157 | 09/07/2019 | [DECRETO nº 157] Prorroga o período de situação anormal, caracterizada como situação de emergência no município de Cabaceiras, constante no Decreto n° 124, de 7 / 01 / 2019, em decorrência da continuidade das baixas precipitações pluviométricas e, define outras providências correlatas. | 2019 | DECRETO |
| 155 | 30/06/2019 | [DECRETO nº 155] DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, FACE O FALECIMENTO DE EX SERVIDORA PÚBLICA QUE MENCIONA. | 2019 | DECRETO |
| 154 | 30/06/2019 | [DECRETO nº 154] DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, FACE O FALECIMENTO DE EX SERVIDORA PÚBLICA EDILEUSA FIGUEREDO DE SOUZA. | 2019 | DECRETO |
| 153 | 19/06/2019 | [DECRETO Nº 153] Dispõe sobre a regulamentação da nova numeração a ser registrada nos imóveis situados na zona urbana da sede do Município, bem como no Distrito Ribeira e define outras providências correlatas. | 2019 | DECRETO |
| 152 | 17/06/2019 | [DECRETO nº 152] Dispõe sobre a Declaração de Ponto Facultativo em dia que menciona e define outras providências correlatas. | 2019 | DECRETO |
| 151 | 17/06/2019 | [DECRETO nº 151] Dispõe sobre antecipação da Feira realizada semanalmente no Mercado Público Municipal para dia que menciona. | 2019 | DECRETO |
| 149 | 28/05/2019 | [DECRETO n° 149] Dispõe sobre isolamento de área que menciona para fins de realização do XXI FESTIVAL DE CAPRINOS E OVINOS DA PARAÍBA FESTA DO BODE REI e define outras providências correlatas. | 2019 | DECRETO |
| 148 | 27/05/2019 | [DECRETO n° 148] Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Carne de Bode. | 2019 | DECRETO |
| 147 | 02/05/2019 | [DECRETO n° 147] Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - I P T U / 2019. | 2019 | DECRETO |
| 144 | 15/04/2019 | [DECRETO Nº 144] Declara de utilidade publica para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de imóvel situado no Município de Cabaceiras. | 2019 | DECRETO |
| 143 | 15/04/2019 | [DECRETO nº 143] Declara luto oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Ex Servidor Público Municipal PEDRO WELINGTON GUEDES GUIMARÃES. | 2019 | DECRETO |
| 142 | 09/04/2019 | [DECRETO nº 142] Declara luto oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento da Ex Servidora Pública Municipal MARIA DO SOCORRO QUEIROZ RAMOS. | 2019 | DECRETO |
| 141 | 04/04/2019 | [DECRETO n° 141] Dispõe sobre a criação da Semana do Bebê e define outras providências correlatas. | 2019 | DECRETO |
| 139 | 25/03/2019 | [DECRETO Nº 139] Dispõe sobre o estímulo ao pagamento de tributos ou rendas de forma eletrônica e define outras providências correlatas. | 2019 | DECRETO |
| 138 | 22/03/2019 | [DECRETO Nº 138] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de Pleno Domínio, parte do imóvel situado no município de Cabaceiras Estado da Paraíba. | 2019 | DECRETO |
| 137 | 12/03/2019 | [DECRETO Nº 137] Dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal de Saúde do município de Cabaceiras. | 2019 | DECRETO |
| 135 | 25/02/2019 | [DECRETO Nº 135.] DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS ESTADO DA PARAÍBA. | 2019 | DECRETO |
| 134 | 25/02/2019 | [DECRETO Nº 134] DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, PARTE DE IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS ESTADO DA PARAÍBA. | 2019 | DECRETO |
| 133 | 01/02/2019 | [DECRETO 133 de 18 de fevereiro de 2019] | 2019 | DECRETO |
| 132 | 01/02/2019 | [DECRETO 132 de 8 de fevereiro de 2019] | 2019 | DECRETO |
| 123 | 03/01/2019 | [DECRETO n° 123, DE 3 DE JANEIRO DE 2019] | 2019 | DECRETO |
| 130 | 01/01/2019 | [DECRETO 130 de 29 de janeiro de 2019] | 2019 | DECRETO |
| 129 | 01/01/2019 | [DECRETO 129 de 22 de janeiro de 2019] | 2019 | DECRETO |
| 128 | 01/01/2019 | [DECRETO 128 de 21 de janeiro de 2019] | 2019 | DECRETO |
| 127 | 01/01/2019 | [DECRETO 127 de 14 de janeiro de 2019] | 2019 | DECRETO |
| 126 | 01/01/2019 | [DECRETO 126 de 14 de janeiro de 2019] | 2019 | DECRETO |
| 124 | 01/01/2019 | [DECRETO 124 de 7 de janeiro de 2019] | 2019 | DECRETO |
| 123 | 01/01/2019 | [DECRETO 123 de 3 de janeiro de 2019] | 2019 | DECRETO |
| 122 | 01/12/2018 | [DECRETO 122 de 21 de dezembro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 121 | 01/12/2018 | [DECRETO 121 de 20 de dezembro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 120 | 01/12/2018 | [DECRETO 120 de 19 de dezembro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 119 | 01/11/2018 | [DECRETO 119 de 30 de novembro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 118 | 01/11/2018 | [DECRETO 118 de 26 de novembro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 117 | 01/11/2018 | [DECRETO 117 de 19 de novembro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 116 | 01/11/2018 | [DECRETO 116 de 12 de novembro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 114 | 01/10/2018 | [DECRETO 114 de 10 de outubro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 113 | 01/10/2018 | [DECRETO 113 de 5 de outubro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 110 | 01/08/2018 | [DECRETO 110 de 27 de agosto de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 109 | 01/08/2018 | [DECRETO 109 de 9 de agosto de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 108 | 01/08/2018 | [DECRETO 108 de 7 de agosto de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 106 | 01/07/2018 | [DECRETO 106 de 25 de julho de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 105 | 01/07/2018 | [DECRETO 105 de 19 de julho de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 104 | 01/07/2018 | [DECRETO 104 de 17 de julho de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 103 | 01/07/2018 | [DECRETO 103 de 13 de julho de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 102 | 01/07/2018 | [DECRETO 102 de 2 de julho de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 100 | 01/06/2018 | [DECRETO 100 de 27 de junho de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 99 | 01/06/2018 | [DECRETO 99 de 27 de junho de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 98 | 01/06/2018 | [DECRETO 98 de 20 de junho de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 97 | 01/06/2018 | [DECRETO 97 de 18 de junho de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 95 | 01/05/2018 | [DECRETO 95 de 21 de maio de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 93 | 01/05/2018 | [DECRETO 93 de 14 de maio de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 92 | 01/04/2018 | [DECRETO 92 de 27 de abril de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 91 | 01/04/2018 | [DECRETO 91 de 23 de abril de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 90 | 01/04/2018 | [DECRETO 90 de 23 de abril de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 87 | 01/03/2018 | [DECRETO 87 de 26 de março de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 86 | 01/03/2018 | [DECRETO 86 de 19 de março de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 85 | 01/02/2018 | [DECRETO 85 de 9 de fevereiro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 84 | 01/02/2018 | [DECRETO 84 de 2 de fevereiro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 83 | 01/02/2018 | [DECRETO 83 de 2 de fevereiro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 79 | 09/01/2018 | [DECRETO n° 79, DE 9 DE JANEIRO DE 2018] | 2018 | DECRETO |
| 82 | 01/01/2018 | [DECRETO 82 de 25 de janeiro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 81 | 01/01/2018 | [DECRETO 81 de 15 de janeiro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 80 | 01/01/2018 | [DECRETO 80 de 11 de janeiro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 79 | 01/01/2018 | [DECRETO 79 de 9 de janeiro de 2018] | 2018 | DECRETO |
| 79 | 01/12/2017 | [DECRETO 79 de 27 de dezembro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 78 | 01/12/2017 | [DECRETO 78 de 27 de dezembro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 76 | 01/12/2017 | [DECRETO 76 de 22 de dezembro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 75 | 01/12/2017 | [DECRETO 75 de 18 de dezembro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 73 | 01/12/2017 | [DECRETO 73 de 14 de dezembro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 71 | 01/11/2017 | [DECRETO 71 de 9 de novembro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 69 | 01/10/2017 | [DECRETO 69 de 10 de outubro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 67 | 01/10/2017 | [DECRETO 67 de 2 de outubro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 65 | 01/09/2017 | [DECRETO 65 de 14 de setembro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 64 | 01/09/2017 | [DECRETO 64 de 5 de setembro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 63 | 01/09/2017 | [DECRETO 63 de 4 de setembro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 60 | 01/08/2017 | [DECRETO 60 de 8 de agosto de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 59 | 01/08/2017 | [DECRETO 59 de 8 de agosto de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 57 | 01/07/2017 | [DECRETO 57 de 31 de julho de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 56 | 01/07/2017 | [DECRETO 56 de 18 de julho de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 55 | 01/07/2017 | [DECRETO 55 de 18 de julho de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 53 | 01/06/2017 | [DECRETO 53 de 28 de junho de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 51 | 01/06/2017 | [DECRETO 51 de 27 de junho de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 50 | 01/06/2017 | [DECRETO 50 de 22 de junho de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 49 | 01/06/2017 | [DECRETO 49 de 19 de junho de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 48 | 01/06/2017 | [DECRETO 48 de 1 de junho de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 47 | 01/06/2017 | [DECRETO 47 de 1 de junho de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 46 | 01/05/2017 | [DECRETO 46 de 29 de maio de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 45 | 01/05/2017 | [DECRETO 45 de 29 de maio de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 44 | 01/05/2017 | [DECRETO 44 de 29 de maio de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 43 | 01/05/2017 | [DECRETO 43 de 24 de maio de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 42 | 01/05/2017 | [DECRETO 42 de 15 de maio de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 41 | 01/05/2017 | [DECRETO 41 de 11 de maio de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 40 | 01/05/2017 | [DECRETO 40 de 11 de maio de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 37 | 01/04/2017 | [DECRETO 37 de 27 de abril de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 36 | 01/04/2017 | [DECRETO 36 de 25 de abril de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 35 | 01/04/2017 | [DECRETO 35 de 10 de abril de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 33 | 01/03/2017 | [DECRETO 33 de 21 de março de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 32 | 01/02/2017 | [DECRETO 32 de 3 de fevereiro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 31 | 01/02/2017 | [DECRETO 31 de 3 de fevereiro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 30 | 01/02/2017 | [DECRETO 30 de 3 de fevereiro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 25 | 02/01/2017 | [DECRETO n° 25, de 2 de janeiro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 27 | 01/01/2017 | [DECRETO 27 de 4 de janeiro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 26 | 01/01/2017 | [DECRETO 26 de 4 de janeiro de 2017] | 2017 | DECRETO |
| 25 | 01/01/2017 | [DECRETO 25 de 2 de janeiro de 2017] | 2017 | DECRETO |
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