| Tipo | Numero | Exercicio | Data | Detalhamento | Portaria |
| PORTARIA | 1206 | 2024 | 10/05/2024 | O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Orgânica Municipal e, adicionalmente com a Lei Municipal n° 832 / 2016, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, RESOLVE: | COLETIVA |
| DESGINAÇÃO DE PESSOA | 1128 | 2024 | 04/03/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA. | COLETIVA |
| www.cabaceiras.pb.gov.brEmitido dia 20/05/2024 às 07:53:47 | |||||