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DECRETO Nº 203

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre...

DECRETO Nº 204

Institui o Regimento do Comitê de Coordenação de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETO Nº 202

Dispõe sobre o cancelamento da realização do XXII FESTIVAL DE CAPRINOS E OVINOS DA PARAÍBA – FESTA DO BODE REI – 2020, que seria...

DECRETO Nº 198

Dispõe sobre a suspensão temporária  do pagamento do  I P T U - 2020, bem como da ampliação do prazo de quitação, por períodos...

DECRETO Nº 197

Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento dos serviços de energia elétrica, água e internet no município de Cabaceiras, por período que menciona,...

DECRETO Nº 196

Estabelece novo horário de funcionamento  da Secretaria Municipal de Saúde, face á declaração de Situação de Emergência e  a Suspensão de determinados Serviços Públicos...

DECRETO Nº 195

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre...

DECRETO Nº 193 E 194

DECRETO Nº 193: Declara situação de Emergência no Município de Cabaceiras-PB ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional...

DECRETO Nº 191

Declara luto oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Sr. JOSÉ BATISTA DE SOUSA.    

DECRETO Nº 190

Declara luto oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Sr. RICARDO DE CASTRO SOUSA.  
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