SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE

PAULO SÉRGIO DA SILVA BARROS

SECRETÁRIO(A)

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: ../-

Telefone(s): Sem Telefone

E-MAIL: srural59@gmail.com

Horário: SEGUNDA-FEIRA DAS 08H ÀS 12H E DAS 14H ÀS 17H E DE TERÇA-FEIRA À SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 13H

Endereço: AV 04 DE JUNHO, Nº - CENTRO - CEP: 58.480-000

Valores

Atribuições da Secretaria

I - fomentar o desenvolvimento e a atividade agrícola, pecuária e abastecimento;

II - assistir os pequenos e médios produtores com a distribuição de sementes selecionadas, bem como a assistência técnica necessária;

III - executar a política de construção de pequenos e médios açudes e poços;

IV - elaborar planos e programas que contribuam para o desenvolvimento da Agricultura e Desenvolvimento;

V - executar a política de combate às pragas;

VI - orientar e executar a política de armazenamento de produção;

VII - orientar e executar a política cooperativista e o incentivo ao associativismo;

VIII - a atuação de forma integrada com órgãos locais e regionais visando à implantar projetos que estimulem as atividades de produção vegetal, produção animal, abastecimento comunitário, indústria rural caseira, irrigação e defesa do meio rural;

IX - a orientação técnica ao produtor rural, visando o aumento da produção da produtividade do trabalho;

X - em articulação com outros órgãos competentes, disciplinar as condições de funcionamento e fiscalizar as atividades de abastecimento, comercialização e higiene nas feiras livres, matadouros, restaurantes e todos os estabelecimentos fornecedores de serviços de alimentação ao público;

XI - gerenciamento dos sistemas de abastecimento de água, isoladamente ou em parceria com associações rurais e/ou urbanas;

XII - estímulo à mecanização agrícola, ampliação dos recursos hídricos e a preservação da qualidade de vida da população rural;

XIII - incentivo a criação de hortas;

XIV - desenvolvimento de atividades de fomento à instalação de novas alternativas de produção agroindustrial;

XV - fortalecimento da infraestrutura produtiva;

XVI - apoio as ações voltadas à produção de fruticultura adaptada á região;

XVII - estímulo à produção de avicultura, piscicultura e outras culturas adaptáveis à região;

XVIII - atuação de forma integrada com órgãos locais e regionais, visando à implantação de projetos que estimulem às atividades de produção vegetal e animal, dando-se ênfase a produção de caprinos e ovinos;

XIX - atividades de manutenção e conservação de estradas e caminhos;

XX - aquisição, controle, reparos, conservação e manutenção dos equipamentos utilizados na zona rural, tais como: poços, passagens, cata-ventos, bombas elétricas, tratores, máquinas, conjuntos de eletrificação rural e congêneres;

XXI - planejar, organizar e promover em parceria com o Departamento de Turismo e Comunicação Social e demais Secretarias Municipais o Festival de Caprinos e Ovinos, denominado Festa do Bode Rei;

XXII - o estímulo à mecanização agrícola, da ampliação dos recursos hídricos e a preservação da qualidade da vida da população rural;

XXIII - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente Leis, Decretos e Portarias pertinentes às suas atividades;

XXIV - observância das disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, Constituições Estadual e Federal, referente à área rural, e;

XXV - outras atividades correlatas que lhe forem conferidas pelo Prefeito Constitucional.

Nome	Data início	Data fim	Mais
PAULO SÉRGIO DA SILVA BARROS	01/01/2024

Informações da transparência

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CONTRATOS

CONVÊNIOS

PORTARIAS

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