2019

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Decreto n° 175

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.

DECRETO nº 176

Determina Expediente Interno em Repartições Públicas Administrativas que menciona.

DECRETO n° 174

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.

DECRETO n° 173

Dispõe sobre isolamento de área que menciona para fins de realização da 1ª EXPOCOUROBODE, no Distrito Ribeira deste Município.

DECRETO nº 172

Torna sem efeito o Decreto n° 169 / 2019, concernente a pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza, exclusivamente, na instituição bancária Banco...

DECRETO Nº 171

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno urbano situado no município de Cabaceiras.

DECRETO nº 169

Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao município de Cabaceiras e determina outras providências correlatas.  

DECRETO nº 168

Declara Ponto Facultativo em dia que menciona em homenagem aos Servidores Públicos Municipais.

DECRETO Nº 163

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de imóvel situado no Município de Cabaceiras – Estado da Paraíba.

DECRETO n° 165

Convocação de Audiência Pública sobre a permanência da Comarca do Judiciário no município de Cabaceiras.
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