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DECRETO Nº 268

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno situado no perímetro urbano do Distrito Ribeira deste Município.  

DECRETO Nº 265 (RETIFICADO)

Prorroga o prazo da Declaração de Emergência e Calamidade Pública no município de Cabaceiras, estabelecido no Decreto nº 242 / 2020, face à continuidade...

DECRETO Nº 266

Ficam antecipados os feriados que menciona, em caráter excepcional, em consonância com a Medida Provisória nº 295 / 2021, expedida pelo Governo do Estado,...

DECRETO Nº 265

Prorroga o prazo da Declaração de Emergência e Calamidade Pública no município de Cabaceiras, estabelecido no Decreto nº 242 / 2020, face à continuidade...

DECRETO Nº 264

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

DECRETO Nº 262

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).  

DECRETO Nº 261

Dispõe sobre prorrogação, em caráter excepcional,  do prazo de carência para início do pagamento das parcelas relativas à linha de crédito “ Empreender Emergencial...

DECRETO Nº 260

Declara Luto Oficial, por três dias,  no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Sr.  ANTÔNIO JUAREZ FARIAS.  

DECRETO Nº 256

Declara luto oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do  Ex – Deputado Estadual, Ex – Deputado Federal, Ex – Vice Governador, Ex...

DECRETO Nº 255

Estabelece o Calendário de Feriados  e Pontos Facultativos Municipais, para o ano de 2021 e,  define outras providências correlatas.  
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