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DECRETO Nº 239

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.  

DECRETO Nº 234

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.  

DECRETO N° 237

DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA A REABERTURA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS (O NOVO NORMAL), NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, COM ADEQUAÇÃO DA FAIXA AMARELA EM CONSONÂNCIA DA...

DECRETO Nº 236

Dispõe sobre a nova redação do Art. 4º integrante do Decreto nº 233 / 2020, de 31 / 7 / 2020.

DECRETO Nº 235

Dispõe sobre a revogação do IV do Art. 1º do DECRETO Nº 233/2020, DE 31 JULHO DE 2020.  

DECRETO Nº 232

Dispõe sobre definição da distribuição percentual que trata o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus ( Covid – 19 ).  

DECRETO Nº 233

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao...

DECRETO Nº 230

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao...

DECRETO Nº 226

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao...

DECRETO Nº 225

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao...
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