Transparência Fiscal
DECRETO Nº 268
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de
pleno domínio, parte de terreno situado no perímetro urbano do
Distrito Ribeira deste Município.
DECRETO Nº 265 (RETIFICADO)
Prorroga o prazo da Declaração de Emergência e Calamidade Pública no município de Cabaceiras, estabelecido no Decreto nº 242 / 2020, face à continuidade...
DECRETO Nº 266
Ficam antecipados os feriados que menciona, em caráter excepcional, em consonância com a Medida Provisória nº 295 / 2021, expedida pelo Governo do Estado,...
DECRETO Nº 265
Prorroga o prazo da Declaração de Emergência e Calamidade Pública no município de Cabaceiras, estabelecido no Decreto nº 242 / 2020, face à continuidade...
DECRETO Nº 264
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
DECRETO Nº 262
Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
DECRETO Nº 261
Dispõe sobre prorrogação, em caráter excepcional, do prazo de carência para início do pagamento das parcelas relativas à linha de crédito “ Empreender Emergencial...
DECRETO Nº 260
Declara Luto Oficial, por três dias, no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Sr. ANTÔNIO JUAREZ FARIAS.
DECRETO Nº 256
Declara luto oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Ex – Deputado Estadual, Ex – Deputado Federal, Ex – Vice Governador, Ex...
DECRETO Nº 255
Estabelece o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos Municipais, para o ano de 2021 e, define outras providências correlatas.
