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DECRETO Nº 287

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em consonância com o Decreto nº...

DECRETO Nº 286

Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde.

DECRETO Nº 285

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e define outras providências correlatas.

DECRETO Nº 275

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

DECRETO Nº 284

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em consonância com o DECRETO Nº...

DECRETO Nº 282

Fica cancelado, em caráter excepcional, o feriado do dia 29 de junho, em homenagem a São Pedro, em consonância com o Decreto Estadual, objetivando contribuir para tentar evitar aglomerações...

DECRETO Nº 281

Dispõe sobre o Recadastramento dos Servidores  Públicos Municipais e define outras providências.

DECRETO Nº 271

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

DECRETO Nº 280

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em consonância com o DECRETO Nº...

DECRETO Nº 278

Dispõe sobre a fixação de medidas assecuratórias para cumprimento dos prazos de execuções de obras municipais com recursos próprios, com imposição de pena pecuniária...

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