Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e dá outras providências.  

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOA ART. 1º, I, DO DECRETO Nº 237, DE 1º SETEMBRO DE 2020.      

Renova a Declaração de Emergência e Calamidade pública no município de Cabaceiras, decorrente da Pandemia causada pelo Covid – 19.  

Dispõe sobre o cancelamento da realização do Evento denominado  Reveillon das Famílias e define outras providências correlatas.  

Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno situado no município de Cabaceiras.

Dispõe sobre alteração na programação de Pontos Facultativos, constante no Decreto nº 182 / 2020 e, define outras providências correlatas.  

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de descontos em operações financeiras referentes a empréstimos consignados, contraídos por Servidores Públicos Municipais, nos termos da Lei...

Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.  

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.  

DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA A REABERTURA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS (O NOVO NORMAL), NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, COM ADEQUAÇÃO DA FAIXA AMARELA EM CONSONÂNCIA DA...