Atribuições da Secretaria
I - O RECRUTAMENTO, SELEÇÃO, TREINAMENTO, REGISTROS E CONTROLES FUNCIONAIS E OUTRAS ATIVIDADES RELATIVAS A RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO;
II - A ADMINISTRAÇÃO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DIREITOS E DEVERES DOS FUNCIONÁRIOS;
III - O ENCAMINHAMENTO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS À INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA EFEITO DE ADMISSÃO, LICENÇA, APOSENTADORIA E OUTROS FINS LEGAIS;
IV - AS ATIVIDADES REFERENTES À PADRONIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, GUARDA E DISTRIBUIÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS;
V - O TOMBAMENTO, REGISTRO, INVENTÁRIO, A PROTEÇÃO, A CONSERVAÇÃO DOS BENS MÓVEIS E IMÓVEIS;
VI - O RECEBIMENTO, A DISTRIBUIÇÃO, O CONTROLE DO ANDAMENTO, A IMPRESSÃO GRÁFICA, A REPRODUÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS DA PREFEITURA;
VII - A ADMINISTRAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EDIFÍCIOS EM QUE FUNCIONAM OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO;
VIII - A UTILIZAÇÃO DOS DADOS ESTATÍSTICOS SOBRE O MUNICÍPIO E PREPARAÇÃO DE INDICADORES RELATIVOS ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DAS ZONAS RURAL E URBANA;
IX - A PREPARAÇÃO, CONJUNTAMENTE COM OUTRAS SECRETARIAS, DO ORÇAMENTO ANUAL, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DO PLANO PLURIANUAL;
X - COORDENAR OS TRABALHOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS RELACIONADOS COM TODAS AS ATIVIDADES;
XI - ORGANIZAR A CONFECÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO DO FUNCIONALISMO, OBSERVANDO-SE, A CADA MÊS, AS RELAÇÕES REMETIDAS POR CADA SECRETARIA, CONSTANDO OS NOMES DOS FUNCIONÁRIOS COM LOTAÇÃO FIXADA EM CADA UMA DELAS;
XII - AVALIAR BENS DENTRO DA ÁREA GEOGRÁFICA DO MUNICÍPIO;
XIII - FISCALIZAR A EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE LOTEAMENTOS URBANOS, CONSTRUÇÕES, REFORMAS, LOCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS, APLICANDO AS NORMAS URBANÍSTICAS E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO;
XIV - MANTER A PLANTA CADASTRAL E O ARQUIVO DE PROJETOS DO MUNICÍPIO, ATUALIZADOS;
XV- O CADASTRAMENTO, LANÇAMENTO, A ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS E DEMAIS RENDAS MUNICIPAIS;
XVI- O RECEBIMENTO, PAGAMENTO, A GUARDA E MOVIMENTAÇÃO DOS DINHEIROS E DE VALORES DO MUNICÍPIO;
XVII - O REGISTRO E CONTROLE CONTÁBIL NA ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO;
XVIII - FISCALIZAR E PROCEDER TOMADA DE CONTAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA ENCARREGADA DA MOVIMENTAÇÃO DE DINHEIROS E OUTROS VALORES;
XIX- EXECUTAR A POLÍTICA FISCAL;
XX - EXERCER A FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA;
XXI- PROCESSAR A DESPESA E MANTER O REGISTRO E OS CONTROLES DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO;
XXII - PREPARAR OS BALANCETES, BEM COMO O BALANÇO GERAL E PRESTAÇÕES DE CONTAS DE RECURSOS EXTRA - ORÇAMENTÁRIOS COM APOIO E ASSISTÊNCIA DIRETA DE PROFISSIONAIS HABILITADOS;
XXIII - RECEBER, PAGAR, GUARDAR E MOVIMENTAR OS DINHEIROS E OUTROS VALORES DO MUNICÍPIO;
XXIV - CONTROLAR A EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DOS PLANOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO, ASSIM COMO AVALIAR OS RESULTADOS;
XXV - ELABORAR, COM A COLABORAÇÃO DOS DEMAIS ÓRGÃOS DA PREFEITURA, AS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS, ASSISTIDA POR PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO;
XXVI - ACOMPANHAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA;
XXVII - PLANEJAR, ANUALMENTE, JUNTAMENTE COM O TITULAR DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS E DEMAIS SECRETARIAS ENVOLVIDAS, A RELAÇÃO DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS A SEREM REALIZADOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE;
XXVIII - REFERENDAR, ASSINANDO JUNTAMENTE COM O PREFEITO, ATOS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALMENTE PROJETOS DE LEIS, LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E ALVARÁS, PERTINENTES ÀS SUAS ATIVIDADES;
XXIX - OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL E DEMAIS INSTRUMENTOS LEGAIS REFERENTES À ÁREA DE FINANÇAS, E;
XXX - OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS QUE LHE FOREM CONFERIDAS PELO PREFEITO CONSTITUCIONAL.
