Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 301 registros

LEI MUNICIPAL: 5/2024 09/07/2024 NOVO

09/07/2024

Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 06, de 2 / 10 / 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cabaceiras, especificamente no artigo 172 e, define outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 1172/2024 21/06/2024

21/06/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1171/2024 21/06/2024

21/06/2024

RATIFICA AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - PB, PARTICIPE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI ORIENTAL – CISCO / CISCOAGRO, BEM COMO, RETIFICA - SE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE OS ENTES CONSORCIADOS E EVENTUAIS ALTERAÇÕES.

LEI MUNICIPAL: 3/2024 21/06/2024

21/06/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO INTEGRANTE DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 / 2023, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 16 / 4 / 2024, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 2/2024 18/06/2024

18/06/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS PARA O CARGO DE SECRETÁRIO ESCOLAR DE CRECHE, INTEGRANTE DO GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 18 / 10 / 2023.

LEI MUNICIPAL: 1/2024 18/06/2024

18/06/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO INCISO II, INTEGRANTE DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10 / 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE.

LEI MUNICIPAL: 1170/2024 06/06/2024

06/06/2024

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 1169/2024 06/06/2024

06/06/2024

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA EFETUAR O PAGAMENTO DA PARCELA DENOMINADA “INCENTIVO FINANCEIROADICIONAL” AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE MENCIONA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 1168/2024 28/05/2024

28/05/2024

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL EM BENEFÍCIO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS, À DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE, ESPECIFICAMENTE DE TRANSPORTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 1167/2024 28/05/2024

28/05/2024

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER ALIENAÇÃO DE BENS MOVÉIS QUE ESPECÍFICA, QUE SE ENCONTRAM SUBUTILIZADOS E EM ESTADO ELEVADO DE DEPRECIAÇÃO, POR MEIO DE LEILÃO PÚBLICO PRESENCIAL E ELETRÔNICO E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 1166/2024 28/05/2024

28/05/2024

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 1165/2024 15/05/2024

15/05/2024

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA GINCANA DA ESCOLA CLÓVIS PEDROSA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL: 1164/2024 15/05/2024

15/05/2024

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS-PB, PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 1163/2024 15/05/2024

15/05/2024

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE- PREFEITO, SECRETÁRIOS E SUBSECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, VÁLIDOS PARA A LEGISLATURA COMPREENDIDA ENTRE 1º DE JANEIRO DE 2025 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2028.

LEI MUNICIPAL: 1162/2024 15/05/2024

15/05/2024

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 4/2024 14/05/2024

14/05/2024

ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS INCLUSOS NO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA “ E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 04/2024 04/05/2024

04/05/2024

Estabelece incentivos fiiscais aos empreendimentos inclusos no Programa "Minha Casa Minha vida" e define outras providências correlatas.

LEI MUNICIPAL: 1161/2024 03/05/2024

03/05/2024

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, O PROGRAMA “ LEGISLATIVO VAI A ESCOLA ”.

LEI MUNICIPAL: 1156/2024 04/04/2024

04/04/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ÂNCORA DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA ( PSF ), NA COMUNIDADE RURAL PATA, DESTE MUNICÍPIO

LEI MUNICIPAL: 1155/2024 04/04/2024

04/04/2024

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PARQUE DO BODE, SITUADO NESTA CIDADE.

LEI MUNICIPAL: 1154/2024 02/04/2024

02/04/2024

DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MAIS CINCO PARÁGRAFOS NO ARTIGO Nº 42, INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 717 / 2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 02/2024 02/04/2024

02/04/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM O CARGO DE ODONTÓLOGO, CONSTANTE NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO, INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 / 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 06/2024 06/03/2024

06/03/2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 13 / 2018, BEM COMO NOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES PERTINENTES À MATÉRIA QUE MENCIONA, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 1152/2024 04/03/2024

04/03/2024

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL: 1150/2024 08/02/2024

08/02/2024

[LEI Nº 1.150, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024.]

LEI MUNICIPAL: 1149/2024 05/02/2024

05/02/2024

[LEI N° 1.149, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.]

LEI MUNICIPAL: 1145/2024 19/01/2024

19/01/2024

[LEI Nº 1.145, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.]

LEI MUNICIPAL: 1148/2024 18/01/2024

18/01/2024

[LEI N° 1.148, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.]

LEI MUNICIPAL: 1147/2024 18/01/2024

18/01/2024

[LEI N° 1.146, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.]

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