[LEI Nº 1082] DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO  COMPLEMENTO DO CAPUT DO ART. 123 CONSTANTE NA LEI Nº 1.036, DE 29   / 10 /  2021 ( LDO 2022 ),   EFETUA  INCLUSÃO    DE PARÁGRAFO E DEFINE  OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

[LEI Nº 1081] Dispõe sobre denominação de Espaço Público ou via Pública, a ser definida, nesta Cidade. 

[LEI COMPLEMENTAR nº 003, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, À LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 2 / 10 / 2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.] Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 06, de 2 / 10 / 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cabaceiras, especificamente na Subseção IV – Das Isenções e define  outras  providências correlatas.

[LEI Nº 1081] DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NO CENTRO HISTÓRICO DESTA CIDADE. 

[LEI Nº 1080] Dispõe sobre denominação de Espaço Público ou via Pública, a ser definida, nesta Cidade. 

[LEI COMPLEMENTAR nº 02, 10 DE AGOSTO DE 2022, Á LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 1º / 10 / 1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO.] Institui o cargo de Auditor Fiscal de Tributos, na Lei Complementar nº 02 / 1997, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal.

[LEI Nº 1079] Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura , a restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada de fios inutilizados em vias públicas do município de Cabaceiras, e dá outras providências. 

[Publicação Especial - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cabaceiras - Lei 317/1984] Dispõe sobre o Estatuo dos Funcionário Públicos do Município.  

[LEI Nº 1073] Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que está sendo construído pelo Poder Executivo Municipal, em parceria com a  Companhia Estadual de Habitação Popular  ( CEHAP ), situado na sede do Município. 

[LEI Nº 1072] Dispõe sobre denominação de prédio pertencente ao patrimônio da Municipalidade, situado na Av. 4 de junho, nesta Cidade. 

[LEI Nº 1071] Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial mensal a ser paga aos Servidores Públicos Municipais, em exercício das atribuições que integram o cargo de Agente Comunitário de Saúde, bem como de Agente de Combate às Endemias,  e define outras providências correlatas.

[LEI Nº 1070]

Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos na zona urbana e rural do município de Cabaceiras e adota outras providências correlatas.

[LEI Nº 1069] DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, A PELE DE COURO CAPRINO E OVINO.

[LEI Nº 1068] Dispõe sobre denominação de prédio pertencente ao patrimônio da Municipalidade, situado na Rua Stanislau Eloy, nesta Cidade. 

[LEI Nº 1067] Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover alienação de bens móveis, por meio de Leilão  Público Presencial e Eletrônico, de veículos  que se encontram subutilizados.

[LEI Nº 1066]   Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar doação de terreno pertencente ao patrimônio desta Municipalidade, em benefício do Governo do Estado da Paraíba, para fins de construção de uma nova Escola Estadual.

[LEI Nº 1065] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS  

[LEI Nº 1063] Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, tendo por finalidade estimular a arrecadação do I P T U, por meio de concessão de incentivos temporários para a regularização de débitos com o município de Cabaceiras.    

[LEI Nº 1.061] Dispõe sobre a prorrogação do período de Cessão Temporária e não Onerosa de bem imóvel pertencente à municipalidade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, situada na sede do Município, constante no art. 1º da Lei nº 1.007 / 2021. 

[LEI Nº 1060] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

[LEI Nº 1060] AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

[LEI Nº 565/2002 (Publicação Especial) - Institui o Código de Postura Urbana]

[LEI COMPLEMENTAR nº 004, DE 4 DE MAIO DE 2022, Á LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 2 / 10 / 2017] Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 06, de 2 / 10 / 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cabaceiras, especificamente na Seção VII – Do cancelamento de débito e define  outras  providências correlatas.

[LEI COMPLEMENTAR n° 03, DE 4 DE MAIO DE 2022, À LEI COMPLEMENTAR nº 13 / 2018.]

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 13 / 2018, e alterações posteriores, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa Municipal.

[LEI Nº 1056] Institui o Conselho Municipal de trânsito e define outras providências correlatas.

[LEI Nº 1055]

Institui a Politica Municipal de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento / transtornos de espectro autista ( TEA ) e altas habilidades / super dotação da rede municipal de ensino do município de cabaceiras e define outras providências.

[LEI Nº 1054] Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover nova alienação de bens móveis, por meio de Leilão  Público Presencial e Eletrônico, de veículo e equipamentos que se encontram subutilizados ou em  estado de depreciação, bem como de sucatas  inservíveis para utilização da Administração Pública.

[LEI COMPLEMENTAR nº 01, DE 9 DE MARÇO DE 2022, Á LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 1º / 10 / 1997] Dispõe sobre alterações no Anexo: Grupo Ocupacional  de Serviços de Apoio Administrativo – SAD 200, constante na Lei Complementar nº 02 / 1997, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo Municipal  e define  outras  providências correlatas.  

[LEI Nº 1051] Dispõe sobre autorização para pagamento de Auxílio Financeiro para músicos da Banda Filarmônica Municipal Nossa Senhora da Conceição, tendo por finalidade incentivar a manutenção da tradição musical e valorização da classe artística e define  outras  providências correlatas.

[LEI Nº 1050] Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais da Educação que atuam no Magistério Público Municipal, válido para o ano de 2022 e, define outras providências correlatas.