DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PRORROGA A CONTINUIDADE DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA POR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS DA ESTIAGEM E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO EM DIA QUE MENCIONA E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DA PEÇA RELIGIOSA DENOMINADA CAIXA DAS ALMAS , PERTENCENTE A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E SÃO BENTO, COMO PATRIMÔNIO RELIGIOSO E CULTURAL E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
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DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, FACE O FALECIMENTO DO EX-VEREADOR E EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E IMISSÃO DE POSSE PROVISÓRIA, UM TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA DO DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE 20 (VINTE ) UNIDADES HABITACIONAIS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO E IMISSÃO DE POSSE PROVISÓRIA, UM TERRENO DENOMINADO DE "CANTEIRO" SITUADO NA ZONA URBANA DO DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UUMA NOVA ÁREA DE EVENTOS DIVERSOS.
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