Institui o Recadastramento dos Locatários de Boxes públicos e Feirantes, que exercem suas atividades no Mercado Público Municipal.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR,EDÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
[DECRETO Nº 380] DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA, SITUADA NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA ABRIL VERDE E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Ficam estabelecidas as metas bimestrais de arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
DISPÓE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES UNITÁRIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E TERRENO, QUE COMPÕEM A BASE DE CÁLCULO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - 2023.
ESTABELECE O CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACUTATIVOS MUNICIPAIS, PARA O ANO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS Nºs 309 e 328 / 2022, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre a Convocação da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Cabaceiras e, define outras providências correlatas.
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica, tendo por finalidade viabilizar a construção de um novo Educandário Estadual, no qual irá funcionar a Escola Cidadã, Integral, Técnica Alcides Bezerra, na sede do Município e, define outras providências correlatas.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 335 / 2022, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DE TERRENO, TENDO POR FINALIDADE VIABILIZAR A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO EDUCANDÁRIO ESTADUAL, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação de pleno domínio, duas partes de áreas que menciona, situados no Distrito Ribeira, deste Município.
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a redução da carga horária de exercício profissional, nos dias de jogos da Seleção Brasileira, por ocasião da promoção, pela FIFA, da COPA DO MUNDO DE FUTEBOL PROFISSIONAL, que está sendo realizada no QATAR e, define outras providências correlatas.
Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno que menciona, situado no perímetro urbano do município de Cabaceiras.
[DECRETO N° 11] Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em todo o território do município de Cabaceiras, face o período de estiagem, e define ainda outras providências correlatas.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar, no valor total de R$ 32.000,00, em benefício do Poder Legislativo Municipal.
