[DECRETO Nº 280] Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em consonância com o DECRETO Nº 41.352 DE 17 DE JUNHO DE 2021, emitido pelo Governo do Estado da Paraíba.  

[DECRETO Nº 278] Dispõe sobre a fixação de medidas assecuratórias para cumprimento dos prazos de execuções de obras municipais com recursos próprios, com imposição de pena pecuniária e multa diária e define outras providências correlatas.  

[DECRETO Nº 276] Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de CABACEIRAS-PB.  

[DECRETO N° 273]

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno situado na Comunidade Rural denominada Pata, deste Município.

[DECRETO Nº 272] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno situado na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo,  Distrito Ribeira deste Município.  

[DECRETO Nº 270] Estabelece o Plano de Adequação do Município de Cabaceiras, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.  

[DECRETO Nº 268] Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno situado no perímetro urbano do Distrito Ribeira deste Município.  

[DECRETO Nº 266] Ficam antecipados os feriados que menciona, em caráter excepcional, em consonância com a Medida Provisória nº 295 / 2021, expedida pelo Governo do Estado, objetivando contribuir para conter a disseminação acelerada do vírus Covid 19.  

[DECRETO Nº 265 (RETIFICADO)] Prorroga o prazo da Declaração de Emergência e Calamidade Pública no município de Cabaceiras, estabelecido no Decreto nº 242 / 2020, face à continuidade da Pandemia causada pelo Covid – 19.  

[DECRETO Nº 265] Prorroga o prazo da Declaração de Emergência e Calamidade Pública no município de Cabaceiras, estabelecido no Decreto nº 242 / 2020, face à continuidade da Pandemia causada pelo Covid – 19.  

[DECRETO Nº 264]

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

[DECRETO Nº 262] Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).  

[DECRETO Nº 261] Dispõe sobre prorrogação, em caráter excepcional,  do prazo de carência para início do pagamento das parcelas relativas à linha de crédito Empreender Emergencial , constante no Edital nº 02 /  2020, integrante do Programa Empreender Cabaceiras.  

[DECRETO Nº 260] Declara Luto Oficial, por três dias,  no Município de Cabaceiras, face o falecimento do Sr.  ANTÔNIO JUAREZ FARIAS.  

[DECRETO Nº 256] Declara luto oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do  Ex – Deputado Estadual, Ex – Deputado Federal, Ex – Vice Governador, Ex - Governador e Ex - Senador da República JOSÉ TARGINO MARANHÃO.        

[DECRETO Nº 255] Estabelece o Calendário de Feriados  e Pontos Facultativos Municipais, para o ano de 2021 e,  define outras providências correlatas.  

[DECRETO N° 254] Dispõe sobre a atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e terreno, que compõem a base de cálculo do valor venal para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano  - I P T U – 2021, tendo-se por base a inflação oficial em 2020.  

[DECRETO Nº 250] Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e dá outras providências.  

[DECRETO Nº 242] Renova a Declaração de Emergência e Calamidade pública no município de Cabaceiras, decorrente da Pandemia causada pelo Covid – 19.  

[DECRETO Nº 246] Declara de utilidade pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno situado no município de Cabaceiras.

[DECRETO Nº 243] Dispõe sobre alteração na programação de Pontos Facultativos, constante no Decreto nº 182 / 2020 e, define outras providências correlatas.  

[DECRETO Nº 239] Abre Crédito SUPLEMENTAR para o fim que especifica e da outras providências.  

[DECRETO Nº 234] Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.  

[DECRETO Nº 233] Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.

[DECRETO Nº 230] Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.    

[DECRETO Nº 226]

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.

[DECRETO Nº 225] Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.  

[DECRETO Nº 223] Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo Ministério da Saúde e a declaração da condição de pandemia de infecção humana pelo Coronavírus definida pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.  

[DECRETO Nº 221] Declara Ponto Facultativo em dia que menciona, objetivando contribuir para o isolamento social, face à Pandemia causada pelo Covid – 19.  

[DECRETO Nº 220] Dispõe sobre a recomposição do Comitê de Coordenação e dispõe sobre o processo de elaboração da Política Pública de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico.