Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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CONCORRÊNCIA 00004/2024 | PUBLICAÇÃO: 25/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - SÍTIO SANTA CRUZ E SITIO FACÃO, NO MUNICÍPIO DE CABACEIRASPB | 11/06/2024
ABERTA | |
PREGÃO 00006/2024 | PUBLICAÇÃO: 24/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE VISA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DEMAIS SECRETARIAS | 10/06/2024
ABERTA | |
PREGÃO 00005/2024 | PUBLICAÇÃO: 24/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS PARA EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISICAO DE INSUMOS E MATERIAIS DE LABORATORIO PARA EVENTUAL FORNECIMENTO NAS EPENDENCIAS NO LABORATORIO MUNICIPAL, VINCULADA A SECRETARIA DA SAUDE DO MUNICIPIO DE [...] | 07/06/2024
ABERTA | |
PREGÃO 00004/2024 | PUBLICAÇÃO: 15/05/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO OFICIAL PARA PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CONDUQÃO DE LEILÃO PÚBLICO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO MUNICÍPIO CONFORME CONDIÇÕES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO A FIM DE ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA [...] | 29/05/2024
ABERTA | |
PREGÃO 00002/2024 | PUBLICAÇÃO: 28/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR A CONFECCAO DE PROTESES DENTARIAS, TOTAL E PARCIAL, PARA SUPRIR DEMANDA DE PACIENTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS-PB. | 07/05/2024
FECHADA | |
PREGÃO 00003/2024 | PUBLICAÇÃO: 23/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE CAMINHAO BASCULANTE 4X2(TOCO) ATRAVES DO CONVENIO TRANSFEREGOMBR N° 944325/2023 QUE ENTRE SE CELEBRAM UNIAO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA INTEGRACAO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E O MUNICIPIO DE CABACEIRAS [...] | 07/05/2024
FECHADA | |
PREGÃO 00001/2024 | PUBLICAÇÃO: 13/04/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATACAO DE EMPRESA PARA SERVICO DE IMPRESSAO _GRAFICA DE MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS. | 30/04/2024
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA 00003/2024 | PUBLICAÇÃO: 08/03/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATASÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DE SAUDE EM VÁRIAS COMUNIDADES, NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS/PB. | 05/04/2024
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA 0002/2024 | PUBLICAÇÃO: 22/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - PB | 19/03/2024
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA 0001/2024 | PUBLICAÇÃO: 21/02/2024 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CABACEIRASPB, LOCALIZADAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO. ATRAVÉS DO CONTRATO DE REPASSE N° 108773227/2023, CONVÊNIO 944743 MINIS [...] | 19/03/2024
FECHADA | |
PREGÃO 00035 | PUBLICAÇÃO: 29/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA: A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE | 16/01/2024
FECHADA | |
PREGÃO 00033/2023 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA DO PRESENTE EDITAL | 15/01/2024
FECHADA | |
PREGÃO 00032 | PUBLICAÇÃO: 28/12/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, TIPO MENOR PREÇO POR KM RODADO EM CADA ROTA, SENDO O COMBUSTÍVEL, O MOTORISTA E A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO POR CONTA [...] | 01/01/2024
FECHADA | |
PREGÃO 00031 | PUBLICAÇÃO: 28/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO ALUGUEL DE VEÍCULOS PARA REALIZAR VIAGENS DENTRO E FORA DO MUNICÍPIO TRANSPORTANDO PESSOAS CARENTES E SERVIDORES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, CONFORME CONSTA NO TERMO DE REFERÊNCIA | 12/12/2023
FECHADA | |
PREGÃO 00030 | PUBLICAÇÃO: 28/11/2023 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO NO TERMO DE REFERENCIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS/PB | 12/12/2023
FECHADA |
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
SALA DE SESSÕES -DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE CABACEIRAS-PB | Rua Cel. Manoel Maracajá, nº sn Centro | SEGUNDA A SEXTA: 08H ÀS 13H | (83) 3356-1117 | cpl.cabaceiras17@hotmail.com |
Nome | Link |
PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS | www.portaldecompraspublicas.com.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.