Atribuições da Secretaria
I - FORMULAR, EXECUTAR E AVALIAR A POLÍTICA EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES ENUNCIADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PERTINENTES DAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL;
II - ATUAR NA ORGANIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ÓRGÃOS E UNIDADES ESCOLARES OFICIAIS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, INTEGRANDO OS ÀS POLÍTICAS E PLANOS EDUCACIONAIS DA UNIÃO E DO ESTADO;
III - GERIR O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, ELABORANDO E EXECUTANDO OS PLANOS E PROJETOS EDUCACIONAIS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA EDUCAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL;
IV - ADMINISTRAR AS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO;
V - DEFINIR E APLICAR INDICADORES DE DESEMPENHO PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
VI - ELABORAR O CALENDÁRIO ESCOLAR;
VII - EXERCER AÇÃO REDISTRIBUTIVA EM RELAÇÃO ÁS ESCOLAS MUNICIPAIS;
VIII - AUTORIZAR, CREDENCIAR E SUPERVISIONAR OS ESTABELECIMENTOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO;
IX - OFERECER A EDUCAÇÃO INFANTIL E COM PRIORIDADE O ENSINO FUNDAMENTAL, OBSERVANDO O QUE DETERMINA O ART. 11, 5 DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL ( LEI FEDERAL N° 9.394 / 1996 );
X - OFERTAR A EDUCAÇÃO ESCOLAR REGULAR PARA JOVENS E ADULTOS COM CARACTERÍSTICAS E MODALIDADES ADEQUADAS AS SUAS NECESSIDADES E DISPONIBILIDADES.
