Atribuições da Secretaria
I - PROMOVER O LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO, A FIM DE IDENTIFICAR CAUSAS DAS DOENÇAS E ESTRATÉGIAS DE COMBATE;
II - PROPOR POLÍTICAS E PROGRAMAS DE SAÚDE DIRIGIDAS À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO;
III - EXECUTAR AS FUNÇÕES NORMATIVAS E DE CONTROLE DE ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO NA ÁREA DE SAÚDE;
IV - DESENVOLVER PROGRAMAS DE SAÚDE;
V - DESENVOLVER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL;
VI - PROPOR A EXECUÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COM O ESTADO E A UNIÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE CAMPANHAS E PROGRAMAS DE SAÚDE;
VII - ORGANIZAR E ADMINISTRAR AS UNIDADES DE SAÚDE, PROMOVENDO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS DOENTES E ÀS QUE NECESSITAM DO SOCORRO IMEDIATO;
VIII - PROMOVER OS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA A PESSOAS DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO;
IX - EXECUTAR PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-ODONTOLÓGICA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO;
X - PROVIDENCIAR O ENCAMINHAMENTO DE PESSOAS DOENTES A OUTROS CENTROS DE SAÚDE, QUANDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE LOCAL FOREM INSUFICIENTES;
XI - PROMOVER E DESENVOLVER, NO ÂMBITO MUNICIPAL, PROGRAMAS DE HIGIENE, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA;
XII - PROMOVER, JUNTO À POPULAÇÃO LOCAL, CAMPANHAS PREVENTIVAS DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA;
XIII - PROMOVER VACINAÇÃO, EM MASSA DA POPULAÇÃO ESPECIALMENTE EM CAMPANHAS ESPECÍFICAS OU EM CASOS DE SURTOS EPIDÊMICOS;
XIV - APOIO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA MULHER, CRIANÇAS E IDOSOS, BEM ASSIM, AO PLANEJAMENTO FAMILIAR;
XV - DESPENDER TOTAL APOIO E RECURSOS NECESSÁRIOS AO FIEL DESEMPENHO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO;
XVI- MOBILIZAR O ÓRGÃO COMPETENTE MUNICIPAL NO SENTIDO DE INCENTIVAR A COLETA DE LIXO E LIMPEZA DAS ARTÉRIAS, ANTES E APÓS A REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS;
XVII - CONTROLAR A PRODUÇÃO, A COMERCIALIZAÇÃO E O EMPREGO DE TÉCNICAS E SUBSTÂNCIAS QUE COMPORTEM RISCO PARA A VIDA, A QUALIDADE DE VIDA E O MEIO AMBIENTE;
XVIII - ORGANIZAR, DIVULGAR E PROMOVER A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
XIX - APRIMORAR O SISTEMA DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE DO MUNICÍPIO;
XX - ACOMPANHAR, CONTROLAR, AVALIAR E FISCALIZAR AS ENTIDADES QUE PARTICIPAM, SOB O COMANDO DO MUNICÍPIO, O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE;
XXI - EXPEDIR AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS PRIVADOS DE SAÚDE, BEM COMO O EXERCÍCIO DE SUA FISCALIZAÇÃO;
XXII - ELABORAR E ATUALIZAR PERIODICAMENTE O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ANUÊNCIA COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE;
XXIII - PROMOVER INTEGRAÇÃO COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, VISANDO ARTICULAR A ATUAÇÃO E A APLICAÇÃO E RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE PÚBLICA;
XXIV - COLABORAÇÃO NO CONTROLE E NA FISCALIZAÇÃO DAS AGRESSÕES AO MEIO AMBIENTE QUE TENHAM REPERCUSSÃO SOBRE À SAÚDE HUMANA, EM ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DAS ESFERAS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL;
XXV - PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE AÇÕES DIRIGIDAS AO CONTROLE E À VIGILÂNCIA DE ZOONOSES;
XXVI - GERENCIAMENTO, CONFORME NÍVEL DE DELEGAÇÃO CONCEBIDA, DOS RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), BEM COM A COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE CONVÊNIOS, ACORDOS, AJUSTES E CONTRATOS DESTINADOS ÀS AÇÕES RELATIVAS À SAÚDE DA POPULAÇÃO;
XVIII - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ SANITÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENTRE OUTROS CONSTANTES NO CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
XXVIII - EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, EPIDEMIOLÓGICA, ALIMENTAR, NUTRICIONAL E DE IMUNIZAÇÃO;
XXIX - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS CONDIÇÕES SANITÁRIAS, DE HIGIENE, DE SANEAMENTO E DA QUALIDADE DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS;
XXX - PRESTAÇÃO, EM CARÁTER PERMANENTE, DE SERVIÇOS DE PROMOÇÃO E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE;
XXXI - PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS, PRIORITARIAMENTE, A OBTENÇÃO DE UMA MEDICINA DE ATENDIMENTO UNIVERSAL E PREVENTIVO;
XXXII - PROMOÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À SAÚDE COLETIVA OU INDIVIDUAL;
XXXIII - PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS POR TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS;
XXXIV - GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE, NA ESFERA MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL;
XXXV - REFERENDAR, ASSINANDO JUNTAMENTE COM O PREFEITO, ATOS ADMINISTRATIVOS, ESPECIALMENTE PROJETOS DE LEIS, LEIS, DECRETOS E PORTARIAS, PERTINENTES ÀS SUAS ATIVIDADES;
XXXVI - OBSERVÂNCIA DAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, CONSTITUIÇÕES ESTADUAL E FEDERAL CONCERNENTE À ÁREA DE SAÚDE, BEM COMO O CÓDIGO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA; E
XXXVII - OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS QUE LHE FOREM CONFERIDAS PELO PREFEITO CONSTITUCIONAL.
