Data: 11/05/2026
Descrição: A não regularização das críticas apontadas no sistema justifica-se pelo fato de que, embora o contrato tenha sido devidamente formalizado e publicado, a respectiva ata não foi publicada no exercício indicado pelo sistema. Dessa forma, em razão da ausência da publicação no período correspondente, a pendência não pôde ser sanada até o presente momento.
Exercício: 2026