Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 14/10/2024
Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 364, de 29 / 11 / 2022, QUE DISPÔS SOBRE A DECLARAÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DE DUAS PARTES DE TERRENOS SITUADOS NO DISTRITO RIBEIRA, QUE TEVE POR FINALIDADE A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE, BEM COMO A AMPLIAÇÃO DO CEMITÉRIO PÚBLICO LOCAL.
   

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