[LEI Nº 988] Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial.   

[LEI Nº 987] FAZ ADEQUAÇÕES  AO  PPA E  LDO  DO MUNICIPIO, ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO  PARA REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

[LEI Nº 986] ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

[LEI Nº 983]

Dispõe sobre alteração no Parágrafo único do art. 1º integrante da Lei n° 969 / 2020, que dispõe sobre a instituição temporária de acréscimo de Gratificação de Insalubridade, prevista na Lei Complementar nº 10 / 2017, Municipal, em benefício de Servidores Públicos que se encontram desempenhando ações de prevenção e combate ou submetidos profissionalmente à Pandemia causada pelo Covid – 19.

[LEI Nº 982] Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem, denominado Serviço Família Acolhedora.

[LEI Nº 981] Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover alienação de veículos, que se encontram inservíveis para utilização da Administração Pública,  por meio de Leilão  Público Eletrônico.  

[LEI Nº 980] Dispõe sobre a denominação da Central de Velórios, nesta Cidade. 

[LEI Nº 979] Dispõe sobre denominação de Rua Projetada no Distrito Ribeira deste Município.

[LEI Nº 978] Dispõe sobre a denominação do Ginásio Esportivo situado no Distrito Ribeira deste Município.

[LEI Nº 977] Dispõe sobre a instituição do Salão de Artesanato Virtual  e define outras providências correlatas.  

[LEI Nº 976] Dispõe sobre a denominação da Casa da Cidadania  no município de Cabaceiras.

[LEI Nº 975] Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas    portadoras de Diabetes nos Órgãos Públicos Municipais, Estabelecimentos Comerciais e Instituições Financeiras e define outras providências correlatas.  

[LEI Nº 974] Dispõe sobre denominação da Estação  de Dessalinização de Agua na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo. 

[LEI Nº 973] Dispõe sobre a denominação da QUADRA POLIESPORTIVA, situada no nas proximidades da Escola Municipal de Ensino Fundamental Inácio Gomes Meira, na Comunidade Rural Curral de Baixo,  Distrito Ribeira, deste Município. 

[LEI COMPLEMENTAR n° 01, DE 16 DE JUNHO DE 2020, À LEI COMPLEMENTAR nº 13 / 2018.] Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 13 / 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal. 

[LEI Nº 972] Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva, situada na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo – Distrito Ribeira, deste Município.   

[LEI Nº 971] Dispõe sobre a suspensão de descontos em operações financeiras referentes a empréstimos consignados, contraídos por servidores públicos municipais de Cabaceiras, como medida excepcional de enfrentamento da Calamidade Pública decretada em virtude da emergência sanitária, resultante do vírus Covid – 19 e define outras providências correlatas.  

[LEI Nº 970] Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva, situada na Comunidade Rural denominada PATA, deste Município. 

[LEI Nº 969] Dispõe sobre a instituição temporária de acréscimo do percentual de Gratificação de Insalubridade, previsto na Lei Complementar Municipal n° 10 / 2017, em benefício dos Servidores  Públicos Municipais que se encontram desempenhando ações de prevenção e combate ou submetidos profissionalmente  ao COVID-19.

[LEI Nº 968] Dispõe sobre a denominação da nova Academia de Saúde, nesta Cidade.

[LEI Nº 967] Dispõe sobre a denominação do Arquivo Central  do Município.

[LEI Nº 966] Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e, define outras providências correlatas.  

[LEI Nº 965] Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito do município de Cabaceiras, por meio da instituição de um Auxilio temporário de três meses, através da doação de cestas básicas, em decorrência da  Pandemia do COVID-19, para aqueles que se enquadrarem nos critérios de hipossuficiência junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e define  outras providências correlatas.  

[LEI Nº 964] Institui o  Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa  Idosa e revoga  a Lei Municipal n° 703 / 2009, que dispõe sobre matéria pertinente.

[LEI Nº 963] Dispõe sobre a instituição do reajuste do Piso Salarial Mínimo Municipal a ser  pago mensalmente aos Servidores Públicos e define  outras  providências correlatas.

[LEI N° 961] Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais da Educação que atuam no Magistério Público Municipal, válido para o ano de 2020 e, define outras providências correlatas.

[LEI nº 960] Atualiza o salário mínimo pago aos Servidores Públicos municipais e define outras providências correlatas.

[LEI N° 956] Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, válido para o exercício de 2020, tendo por base legal a Lei Federal n° 13.708 / 2018 e define outras providências correlatas.

[LEI n° 955] Dispõe sobre alterações no inciso II da Lei n° 790 / 2013, que dispõe sobre a instituição do Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB.

[LEI N° 954] Institui a “Gratificação denominada Hórus “ por exercício de atividade no Programa Qualifar – SUS, no âmbito do Município de Cabaceiras e Define outras providências correlatas.