Dispõe sobre alterações no Anexo: Grupo Ocupacional  de Serviços de Apoio Administrativo – SAD 200, constante na Lei Complementar nº 02 / 1997, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo Municipal  e define  outras  providências correlatas.

Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais da Educação que atuam no Magistério Público Municipal, válido para o ano de 2022 e, define outras providências correlatas.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal  a  conceder, de forma excepcional, referente ao exercício financeiro de 2021, o pagamento do ABONO - FUNDEB, aos Profissionais que menciona, integrantes da Educação Básica do Município.                                                          

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover alienação de bens móveis, por meio de Leilão  Público presencial e Eletrônico, de veículos  que se encontram subutilizados ou em  estado de depreciação, bem como de sucatas  inservíveis para utilização da Administração Pública.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos  Servidores Públicos Municipais, tendo – se por referência legal a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a instituição do cargo classe provimento em comissão denominado  Subsecretaria de Educação, na Lei Complementar nº 13 / 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal. 

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES.                                                  

Denomina de WILLS LEAL, o PORTAL TURÍSTICO desta Cidade.    

Denomina de JOSÉ PEREIRA DUARTE ( Zé de Curto ), a Passagem Molhada situada no Riacho da Vajota, no Distrito Ribeira deste Município.    

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 2/10/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, VISANDO À ADEQUAÇÃO AO TEXTO CONSTANTE NA LEI FEDERAL COMPLEMENTAR Nº 175/2020, ALUSIVA À ARRECADAÇÃO E OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (SSQN) E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ACADEMIA DE SAÚDE, LOCALIZADA NO DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO, EM HOMENAGEM PÓSTUMA AO SR. JOSÉ GILMAR CAVALCANTE ANDRADE.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E / OU INCORPORAÇÃO DE DOTAÇÕES E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, VIA LEI MUNICIPAL, DO ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO  DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – ODM, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS  CORRELATAS.

Declara como Patrimônio Religioso  Imaterial do município de Cabaceiras, o Evento Religioso denominado Procissão para o Cruzeiro da Virgem.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CARGO CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO COORDENADORIA DA MULHER, NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/ 2018, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Institui  o Prêmio  Pagamento por Desempenho ( ( Programa Previne Brasil ), no município de Cabaceiras, previstos nas Portarias nº 2.979, de 12 de Novembro de 2019 e nº 3.222, de 10 de dezembro de 2019, do Ministério da Saúde e, define outras providências correlatas.

Dispõe  sobre  o  Plano  Plurianual  - PPA 2022 / 2025 para  o  Município  de  Cabaceiras- PB,  e  estabelece outras providências correlatas.               

Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2022 e define outras providências correlatas.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no município de Cabaceiras.                                            

Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada em homenagem ao PADRE LÉO CHRISTIAAN HUBERTUS DENIS.

Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada em homenagem ao Sr. INÁCIO ALCÂNTARA BARROS.

Concede Adicional de Insalubridade aos ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação da Academia de Saúde, situada no Assentamento Serra do Monte, deste Município. 

Revoga a Lei Municipal n° 268 / 1978, que dispõe sobre a doação de terreno  ao Banco do Brasil S / A,  e define outras providências correlatas.