Dispõe sobre a denominação da Quadra Esportiva, situada na Comunidade Rural denominada PATA, deste Município.
Dispõe sobre a instituição temporária de acréscimo do percentual de Gratificação de Insalubridade, previsto na Lei Complementar Municipal n° 10 / 2017, em benefício dos Servidores Públicos Municipais que se encontram desempenhando ações de prevenção e combate ou submetidos profissionalmente ao COVID-19.
Dispõe sobre a denominação da nova Academia de Saúde, nesta Cidade.
Dispõe sobre a denominação do Arquivo Central do Município.
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 13 / 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Municipal.
Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito do município de Cabaceiras, por meio da instituição de um Auxilio temporário de três meses, através da doação de cestas básicas, em decorrência da Pandemia do COVID-19, para aqueles que se enquadrarem nos critérios de hipossuficiência junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e define outras providências correlatas.
Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e revoga a Lei Municipal n° 703 / 2009, que dispõe sobre matéria pertinente.
Dispõe sobre a instituição do reajuste do Piso Salarial Mínimo Municipal a ser pago mensalmente aos Servidores Públicos e define outras providências correlatas.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial dos Profissionais da Educação que atuam no Magistério Público Municipal, válido para o ano de 2020 e, define outras providências correlatas.
Atualiza o salário mínimo pago aos Servidores Públicos municipais e define outras providências correlatas.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO CONSTANTE NO ARTIGO 2º INTEGRANTE DA LEI Nº 863/2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDORISMO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 3º INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2017.
Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, válido para o exercício de 2020, tendo por base legal a Lei Federal n° 13.708 / 2018 e define outras providências correlatas.
Dispõe sobre alterações no inciso II da Lei n° 790 / 2013, que dispõe sobre a instituição do Prêmio de Qualidade e Inovação PMAQ/AB.
Institui a Gratificação denominada Hórus por exercício de atividade no Programa Qualifar SUS, no âmbito do Município de Cabaceiras e Define outras providências correlatas.
Revoga a Lei Municipal n° 690 / 2008, que dispõe sobre doação de terreno publico ao Poder Judiciário Estadual, para fins de construção de um novo prédio, visando o funcionamento da Comarca local.
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socieducativo (SIMASE), nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, destinado ao adolescente que pratique ato infracional no Município de Cabaceiras e define outras providências correlatas.
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNVIAS CORRELATAS.
Dispõe sobre adequações ao PPA E LDO do Município, estabelece regulamentação para remanejamento e transposição de créditos adicionais.
DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE PARÁGRAFOS NO ARTIGO 137, INTEGREANTE DO CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS" DE BENS IMÓVEIS - ITBI, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Dispõe sobre denominação de Rua Projetada nesta Cidade.
Dispõe sobre alteração na redação dos Incisos I e II, integrantes do Artigo 3°, constante na Lei n° 825 /2015, que regulamenta o Conselho Municipal de Educação.
Dispõe sobre denominação de Quadra Esportiva, localizada na Comunidade Rural denominada Tapera deste Município.
Autoriza o Poder Executivo a proceder alienação de bens públicos móveis inservíveis.
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 55 e § 3° e 5°, integrantes da Seção V Do Processo Legislativo, constante na Lei Orgânica Municipal.
[LEI DE Dispõe sobre alteração na redação do Inciso X, integrante do Art. 64, Seção II Das Atribuições do Prefeito Municipal, constante na Lei Orgânica Municipal.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO OFICIAL DO LAJEDO SALAMBAIA COMO ÁREA DE PATRIMÔNIO NATURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PERCENTUAL SOBRE OS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS NO LIVRO DA DÍVIDA ATIVA, CUJO FORMA DE PAGAMENTO SEJA EFETUADO EM UMA ÚNICA PARCELA E DEFINE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Autoriza a transferência de propriedade da estrada municipal que liga a sede do Município ao Distrito Ribeira para o Governo do Estado da Paraíba e define outras providências correlatas.
