Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial e define outras providências correlatas.

Proíbe o ensino da ideologia de gêneros na rede municipal de ensino e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de viabilizar redutores de velocidade em todos os locais em que se realizem eventos com aglomeração de pessoas no município de Cabaceiras e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a alteração na Tabela integrante do art. 4° constante na Lei n° 577 / 2002, que aborda sobre a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e define outras providências correlatas.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar permuta envolvendo imóvel público e privado que menciona e determina outras providências correlatas.

Inclui no Título I – Dos direitos e vantagens constantesno Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a concessão do Adicional de Gratificação d Insalubridade ou Periculosidade e define outras providências correlatas.

Altera o inciso III do art. 10, III da Lei n° 411/ 1990, que dispõe sobre a instituição da Lei Orgânica do Município e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos sólidos não perigosos e não inertes e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Cabaceiras, autoriza o Poder Executivo a Criar o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural de Cabaceiras e define outras providências correlatas.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

Dispõe sobre a oficialização da denominação da Banda Marcial define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a municipalização do lançamento, fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural - I T R e define outras providências correlatas.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02/1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a realização de estágio curricular de estudantes no serviço público municipal e, define outras Providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada no Distrito Ribeira deste Município e define outras providências correlatas.

Autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada a ser construída na sede do Município e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada no Distrito Ribeira deste Município e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre à adequação da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o exercício de 2018 e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018 / 2021, nos termos do Art. 165, § 9°, inciso I da Constituição Federal, art. 166, inciso I da Constituição Estadual, e art. 109, inciso I da Lei Orgânica do Município e define outras providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A NOVA REGULAMENTAÇÃO INERENTE À AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DURANTE O ETÁGIO PROBATÓRIO, CONSTANTE NO ART. 36 DA LEI 317/1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E , DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS POR ESTE ENTE PÚBLICO, EM BENEFÍCIO DAS EQUIPES DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MUSEU VIRTUAL DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO 'DIPLOMA ALUNO NOTA 10".

Dispõe sobre a denominação de Unidade Administrativa que menciona e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e define outras providências correlatas.

Dispõe sobre a concessão de Medalhas de Honra ao Mérito e define outras providências correlatas.

Institui o PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, instituído nos termos das Leis Estadual n° 9. 335 / 2011 e 10.128 / 2013, e define outras providências Correlatas.