ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO NA MARCAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CARTÃO ELETRÔNICO DE VACINAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS, POR MEIO DE LEILÃO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO NO CAPUT DO ART. 8º INTEGRANTE DA LEI Nº 863/2017, RELACIONADO AO PROGRAMA DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTYO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á CULTURA DA LEITURA LITERÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E O CÓDIGO AMBIENTAL.
DENOMINA MIGUEL DA COSTA RAMOS, A QUADRA DE ESPORTES, NA COMUNIDADE RURAL DENOMINADA MALHADA COMPRIDA.
DISPÕE SOBREA PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO POR PARTE DAS EMPRESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E SANEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO OFICIAL DA BEBIDA ARTESANAL DENOMINADA "XIXI DE CABRITA", COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DA GASTRONOMIA LOCAL.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO OFICIAL DA TAPIOCA RECHEADA COM CARNE DE BODE, DENOMKINADA "BODIOCA", COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURÍSTICO DA GASTRONOMIA LOCAL.
AUTORIZA EFETIVAÇÃO DE PARCERIA PARA CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE CASTRAÇÃO, VISANDO O CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, INSTITUÍDA PELA LEI FEDERAL Nº 13.426, DE 30 DE MARÇO DE 2017.
ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS ATINENTES AOS CARGOS QUE MENCIONA, INSTITUÍDOS POR MEIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2016, DISPONIBILIZADOS PARA CONCORRÊNCIA NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM JUNHO / 2014.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NAS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 110 E 111, INTEGRANTES DA SEÇÃO IV - DO ORÇAMENTO, CONTANTE NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Altera a quantidade de vagas atinentes ao cargo que menciona, instituído por meio da Lei Complementar n° 04 / 2013, disponibilizados para concorrência no Concurso Público realizado em junho / 2014 e define outras providências correlatas.
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL, A QUADRILHA JUNINA ARROCHA GURI.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS DE RESIDÊNCIAS INTEGRANTES DE CONJUNTOS HABITACIONAIS, A SEREM CONSTRUÍDAS NA ZONA URBANA E/OU QUE VENHAM A SER EDIFICADAS NA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO, CUJOS RECURSOS FINANCEIROS SEJAM ORIUNDOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, DO GOVERNO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VESTUÁRIOS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO GINÁSIO PÚBLICO MUNICIPAL GEOVAK NUNES DE OLIVEIRA, NESTA CIDADE, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A JARBAS POMBO DE SOUSA
DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 444/1994, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INCLUINDO A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PERTINENTE.
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019 e estabelece outras providências correlatas.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA URBANA A SER EDIFICADA, ESPECIFICAMENTE DE RUA LAJEDO DE PAI MATEUS.
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DECABACEIRAS E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2016, DECORRENTE DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO EM 2014.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA PROJETADA NO DISTRITO RIBEIRA DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA DESSALINIZADA - II, ESPECIFICAMENTE DE CÍCERO DE CARVALHO NÓBREGA.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 95INTEGRANTE DA LEI N° 317 / 1984, QUE ABORDA SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO NA SEÇÃO II, ART. 9º ª§ 2º CONSTANTE NA LEI Nº 791/2013, QUE ABORDA SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR.
