16/06/2020
Dispõe sobre a instituição temporária de acréscimo do percentual de Gratificação de Insalubridade, previsto na Lei Complementar Municipal n° 10 / 2017, em benefício dos Servidores Públicos Municipais que se encontram desempenhando ações de prevenção e combate ou submetidos profissionalmente ao COVID-19.
