AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA DENOMINADO “ ROLIÚDE NORDESTINA COM MOTO LEGAL  “  E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

Dispõe sobre a regularização para o Licenciamento atividade por meio de Alvará Provisório para pessoas de jurídicas ou físicas com sede fixadas em outros Municípios que comprovem atuação econômica provisória neste Município.

Declara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do município de Cabaceiras, a Banda Filarmônica Nossa Senhora da Conceição. 

Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do município de Cabaceiras, o Grupo Musical Sons do Silêncio. 

Revoga a Lei Municipal n° 998 / 2021, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito  Ribeira deste Município.

Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde ( PSF - Programa Saúde da Família ), situada na Comunidade Rural São Francisco deste Município. 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA URBANA, SITUADA NESTA CIDADE, EM HOMENAGEM PÓSUMA A SRA. PETRONILA DE FARIAS MACÊDO.

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do município de Cabaceiras, a Instituição do Fundo com dotações para este fim, revoga a Lei Municipal nº 626 / 2005.                                                               

Dispõe sobre alteração na redação constante no artigo 2°, integrante da Lei n° 635 / 2006, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada em homenagem ao Sr. JOÃO BATISTA DE LIMA, conhecido pela alcunha de “ JOÃO PRETO “. 

Dispõe sobre a denominação de Via Urbana situada na cidade de Cabaceiras e determina outras providências correlatas. 

Dispõe sobre o registro legal de incorporação de terreno que menciona, DOADO pelo Sr. HÉRCULES GAUDÊNCIO NÓBREGA, ao Patrimônio Imobiliário da Municipalidade.

Dispõe sobre o registro legal de incorporação de um terreno que menciona, DOADO pelo Sr. HÉRCULES GAUDÊNCIO NÓBREGA, ao Patrimônio Imobiliário da Municipalidade.

[LEI COMPLEMENTAR Nº 06] Dispõe sobre o Código Tributário do Município e define outras providências correlatas.

Denomina de ELÂNEA DE QUEIROZ AQUINO, o Programa de Assistência e Atendimento às Gestantes do município de Cabaceiras.   

Denomina de ANDERSON FELIPE GONÇALVES DE LIMA, o Memorial Cinematográfico, situado na sede do Município.   

Denomina de ANA DE SOUSA FARIAS, o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, situado na sede do Município.      

Dispõe sobre reincorporação, por excepcional interesse público, ao Patrimônio Público Municipal, uma  parte de um terreno,  excedente, não edificado e não utilizado, que foi doado a Empresa de Assistência Técnica Rural – EMATER, por meio da Lei nº 323 / 1984.

Institui o Programa Menor e Jovem Aprendiz e define  outras  providências correlatas.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 761/2012, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ARRAIAL POPULAR, SITUADO NA AV. 4 DE JUNHO, NESTA CIDADE.

DENOMINA ANTÔNIO JUAREZ FARIAS, A BIBLIOTECA INSTALADA NO POLO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA TERESINHA DE JESUS FARIAS AIRES INTEGRANTE DA UNIOVERSIDADE ABERTA DO BRASIL -UAB.

Denomina ANTÔNIO JUAREZ FARIAS, a Biblioteca instalada no Polo de Educação à Distância  Teresinha de Jesus Farias Aires, integrante da Universidade Aberta do Brasil – U A B.    

Dispõe sobre a prorrogação do período de Cessão Temporária e não Onerosa de bem imóvel pertencente à municipalidade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, situada na sede do Município, constante no art. 1º da Lei nº 837 / 2016. 

Dispõe sobre modificações na Lei  n° 899, de 26 / 6 / 2018, em anexo, que dispõe sobre  o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente  e a instituição do Fundo Municipal pertinente.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR , DENOMINADO "AVALIA ROLIUDE", NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Bolsa Universidade em benefício dos Estudantes inscritos no Cadúnico, como titular ou dependente no município de Cabaceiras e define  outras  providências correlatas.

Dispõe sobre denominação da Sala de Recepção da sede da Prefeitura Municipal de Cabaceiras, nesta Cidade. 

Dispõe sobre a instituição do Programa ESCOLA DE TODOS, no âmbito do município de Cabaceiras, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com Escolas Públicas Municipais.