[LEI Nº 1019] Dispõe sobre alteração na redação constante no artigo 2°, integrante da Lei n° 635 / 2006, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Meio Ambiente
[LEI Nº 1018] Dispõe sobre a denominação de Rua Projetada em homenagem ao Sr. JOÃO BATISTA DE LIMA, conhecido pela alcunha de JOÃO PRETO .
[LEI Nº 1017]
Dispõe sobre o registro legal de incorporação de terreno que menciona, DOADO pelo Sr. HÉRCULES GAUDÊNCIO NÓBREGA, ao Patrimônio Imobiliário da Municipalidade.
[LEI Nº 1016]
Dispõe sobre o registro legal de incorporação de um terreno que menciona, DOADO pelo Sr. HÉRCULES GAUDÊNCIO NÓBREGA, ao Patrimônio Imobiliário da Municipalidade.
[LEI COMPLEMENTAR Nº 06] Dispõe sobre o Código Tributário do Município e define outras providências correlatas.
[LEI Nº 1.015] Denomina de ELÂNEA DE QUEIROZ AQUINO, o Programa de Assistência e Atendimento às Gestantes do município de Cabaceiras.
[LEI Nº 1.014] Denomina de ANDERSON FELIPE GONÇALVES DE LIMA, o Memorial Cinematográfico, situado na sede do Município.
[LEI Nº 1.013] Denomina de ANA DE SOUSA FARIAS, o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, situado na sede do Município.
[LEI Nº 1.012] Dispõe sobre reincorporação, por excepcional interesse público, ao Patrimônio Público Municipal, uma parte de um terreno, excedente, não edificado e não utilizado, que foi doado a Empresa de Assistência Técnica Rural EMATER, por meio da Lei nº 323 / 1984.
[LEI Nº 1011] Institui o Programa Menor e Jovem Aprendiz e define outras providências correlatas.
[LEI Nº 1008] Denomina ANTÔNIO JUAREZ FARIAS, a Biblioteca instalada no Polo de Educação à Distância Teresinha de Jesus Farias Aires, integrante da Universidade Aberta do Brasil U A B.
[LEI Nº 1007] Dispõe sobre a prorrogação do período de Cessão Temporária e não Onerosa de bem imóvel pertencente à municipalidade à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, situada na sede do Município, constante no art. 1º da Lei nº 837 / 2016.
[LEI Nº 1006]
[LEI Nº 1004] Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Bolsa Universidade em benefício dos Estudantes inscritos no Cadúnico, como titular ou dependente no município de Cabaceiras e define outras providências correlatas.
[LEI Nº 1003] Dispõe sobre denominação da Sala de Recepção da sede da Prefeitura Municipal de Cabaceiras, nesta Cidade.
[LEI N° 1.002] Dispõe sobre a instituição do Programa ESCOLA DE TODOS, no âmbito do município de Cabaceiras, visando o incentivo da realização de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com Escolas Públicas Municipais.
[LEI N° 1.001] Dispõe sobre denominação de Via Urbana, situada nesta Cidade.
[LEI Nº 1000] Dispõe sobre a denominação do ARRAIAL, situada na Comunidade Rural denominada Caruatá de Fora, deste Município.
[LEI Nº 999] Dispõe sobre doação e estabelecimentos de critérios para concessão de terrenos destinados a construções de residências para pessoas de baixa renda.
[LEI Nº 998] Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
[LEI Nº 997] Dispõe sobre revisão / atualização da Lei de criação do FUNDEB com fundamento na Lei Federal nº 14.133 de 25 / 12 / 2020, alterando as Leis Municipais nºs 401 / 2009 e 488 / 2015.
[LEI Nº 996] Dispõe sobre a denominação de PASSAGEM MOLHADA, situada na Comunidade Rural denominada Rio Direito, deste Município.
[LEI N° 995] Dispõe sobre a denominação de ACADEMIA DE SAÚDE, situada na Comunidade Rural denominada Santa Cruz, Distrito Ribeira deste Município.
[LEI N° 994] Dispõe sobre a denominação de PASSAGEM MOLHADA, situada na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo, Distrito Ribeira deste Município.
[LEI N° 993] Dispõe sobre a denominação de PASSAGEM MOLHADA, situada na Comunidade Rural denominada Gangorra, deste Município.
[LEI N° 992] Dispõe sobre a denominação do AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL INÁCIO GOMES MEIRA, situada na Comunidade Rural denominada Curral de Baixo, Distrito Ribeira, deste Município.
[LEI COMPLEMENTAR N° 001] Altera a denominação de Secretaria Municipal que menciona.
[LEI Nº 990] Dispõe sobre a concessão de reajuste do Piso Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, válido para o exercício de 2021, tendo por base legal a Lei Federal n° 13.708 / 2018 e define outras providências correlatas.
[LEI Nº 989] Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais, tendo se por referência legal a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Governo Federal e define outras providências correlatas.
[MEDIDA PROVISÓRIA Nº 001] Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial em benefício dos Servidores Públicos Municipais, nos termos da Medida Provisória Federal nº 1.021 / 2020, e define outras providências correlatas.
