2020

2020

DECRETO nº 182

Estabelece o Calendário de Feriados Municipais, Pontos Facultativos e Expediente Interno, para o ano de 2020, define outras providências correlatas.

DECRETO Nº 181

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de Imóvel situado na zona urbana do Distrito Ribeira deste Município.

DECRETO Nº 180

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de Imóvel situado no Município de Cabaceiras – PB.

DECRETO Nº 179

Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de imóvel situado no Município de Cabaceiras – Estado da Paraíba.

DECRETO nº 177

Prorroga o período de situação anormal, caracterizada como situação de emergência no município de Cabaceiras, constante no Decreto n° 157, de 9 / 7 / 2019,...

Ao continuar navegando no nosso portal, você concorda com a nossa Política de Privacidade. Para ter mais informações, acesse nossa página de Política de Privacidade

Page Reader Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support