2021

2021

DECRETO Nº 256

Declara luto oficial no Município de Cabaceiras, face o falecimento do  Ex – Deputado Estadual, Ex – Deputado Federal, Ex – Vice Governador, Ex...

DECRETO Nº 255

Estabelece o Calendário de Feriados  e Pontos Facultativos Municipais, para o ano de 2021 e,  define outras providências correlatas.  

DECRETO N° 254

Dispõe sobre a atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e terreno, que compõem a base de cálculo do valor venal para...
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