Legislação – Covid-19

Início Legislação - Covid-19

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Legislação - Covid-19

DECRETO Nº 293

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em consonância com o Decreto nº...

DECRETO Nº 293

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em consonância com o Decreto nº...

DECRETO Nº 287

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em consonância com o Decreto nº...

DECRETO Nº 284

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em consonância com o DECRETO Nº...

DECRETO Nº 282

Fica cancelado, em caráter excepcional, o feriado do dia 29 de junho, em homenagem a São Pedro, em consonância com o Decreto Estadual, objetivando contribuir para tentar evitar aglomerações...

DECRETO Nº 280

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em consonância com o DECRETO Nº...

DECRETO Nº 265 (RETIFICADO)

Prorroga o prazo da Declaração de Emergência e Calamidade Pública no município de Cabaceiras, estabelecido no Decreto nº 242 / 2020, face à continuidade...

DECRETO Nº 266

Ficam antecipados os feriados que menciona, em caráter excepcional, em consonância com a Medida Provisória nº 295 / 2021, expedida pelo Governo do Estado,...

DECRETO Nº 265

Prorroga o prazo da Declaração de Emergência e Calamidade Pública no município de Cabaceiras, estabelecido no Decreto nº 242 / 2020, face à continuidade...

DECRETO Nº 264

Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19).

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