Legislação – Covid-19

Início Legislação - Covid-19

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DECRETO Nº 249

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOA ART. 1º, I, DO DECRETO Nº 237, DE 1º SETEMBRO DE 2020.      

RESULTADO PRELIMINAR DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO

A Secretaria de Educação, Cultura e Desportos do município de Cabaceiras-PB nos termos da Lei Federal N° 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), bem como ao...

DECRETO Nº 242

Renova a Declaração de Emergência e Calamidade pública no município de Cabaceiras, decorrente da Pandemia causada pelo Covid – 19.  

DECRETO Nº 248

Dispõe sobre o cancelamento da realização do Evento denominado  Reveillon das Famílias e define outras providências correlatas.  

RESULTADO EDITAL LEI ALDIR BLANC

LEI ALDIR BLANC – EDITAIS DE EMERGÊNCIA CULTURAL RESULTADO DAS PROPOSTAS CLASSIFICADAS

PORTARIA Nº 733

Dispõe sobre a prorrogação da concessão de Afastamento Temporário, constante na Portaria n° 732 / 2020,  face à continuidade de medidas emergências e temporárias...

DECRETO Nº 242

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de descontos em operações financeiras referentes a empréstimos consignados, contraídos por Servidores Públicos Municipais, nos termos da Lei...

LEI Nº 983

Dispõe sobre alteração no Parágrafo único do art. 1º integrante da Lei n° 969 / 2020, que dispõe sobre a instituição temporária de acréscimo...

DECRETO N° 237

DISPÕE SOBRE A FLEXIBILIZAÇÃO DE MEDIDAS PARA A REABERTURA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS (O NOVO NORMAL), NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, COM ADEQUAÇÃO DA FAIXA AMARELA EM CONSONÂNCIA DA...
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