Transparência Fiscal
LEI Nº 988
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional de natureza especial.
LEI Nº 987
FAZ ADEQUAÇÕES AO PPA E LDO DO MUNICIPIO, ESTABELECE REGULAMENTAÇÃO PARA REMANEJAMENTO E TRANSPOSIÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS.
LEI Nº 986
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI Nº 983
Dispõe sobre alteração no Parágrafo único do art. 1º integrante da Lei n° 969 / 2020, que dispõe sobre a instituição temporária de acréscimo...
LEI Nº 982
Dispõe sobre o Serviço de Acolhimento Familiar provisório de crianças e adolescentes em situação de privação temporária do convívio com a família de origem,...
LEI Nº 981
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover alienação de veículos, que se encontram inservíveis para utilização da Administração Pública, por meio de...
LEI Nº 980
Dispõe sobre a denominação da Central de Velórios, nesta Cidade.
LEI Nº 979
Dispõe sobre denominação de Rua Projetada no Distrito Ribeira deste Município.
LEI Nº 978
Dispõe sobre a denominação do Ginásio Esportivo situado no Distrito Ribeira deste Município.
LEI Nº 977
Dispõe sobre a instituição do Salão de Artesanato Virtual e define outras providências correlatas.
