LEI Nº 1070
Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos na zona urbana e rural do...
LEI Nº 1069
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, A PELE DE COURO CAPRINO E OVINO.
LEI Nº 1068
Dispõe sobre denominação de prédio pertencente ao patrimônio da Municipalidade, situado na Rua Stanislau Eloy, nesta Cidade.
LEI Nº 1067
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover alienação de bens móveis, por meio de Leilão Público Presencial e Eletrônico, de veículos que...
LEI Nº 1066
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar doação de terreno pertencente ao patrimônio desta Municipalidade, em benefício do Governo do Estado da...
LEI Nº 1065
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI Nº 1063
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, tendo por finalidade estimular a arrecadação do I P T U, por meio de concessão de...
LEI Nº 1.061
Dispõe sobre a prorrogação do período de Cessão Temporária e não Onerosa de bem imóvel pertencente à municipalidade à Empresa Brasileira de Correios e...
LEI Nº 1060
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI Nº 1060
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
