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LEI Nº 1092

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.                                                                 

LEI Nº 1086

Dispõe  sobre a obrigatoriedade do hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, acompanhado da execução do Hino Nacional e Municipal, nas Escolas Municipais.

LEI Nº 1085

Dispõe sobre a instituição do  Plano Decenal  de Turismo do Município e define  outras providências correlatas.

LEI Nº 1084

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA JORNAL ESTUDANTIL NA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.  

LEI Nº 1083

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS QUE MENCIONA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI Nº 1082

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO  COMPLEMENTO DO CAPUT DO ART. 123 CONSTANTE NA LEI Nº 1.036, DE 29   / 10 /  2021 ( LDO 2022...

LEI Nº 1081

Dispõe sobre denominação de Espaço Público ou via Pública, a ser definida, nesta Cidade. 

LEI COMPLEMENTAR nº 003, DE 23 DE AGOSTO DE 2022, À LEI...

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 06, de 2 / 10 / 2017, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Cabaceiras,...

LEI Nº 1081

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, SITUADA NO CENTRO HISTÓRICO DESTA CIDADE. 

LEI Nº 1080

Dispõe sobre denominação de Espaço Público ou via Pública, a ser definida, nesta Cidade. 

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