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LEI COMPLEMENTAR Nº 06

Dispõe sobre o Código Tributário do Município e define outras providências correlatas.

LEI Nº 1.015

Denomina de ELÂNEA DE QUEIROZ AQUINO, o Programa de Assistência e Atendimento às Gestantes do município de Cabaceiras.   

LEI Nº 1.014

Denomina de ANDERSON FELIPE GONÇALVES DE LIMA, o Memorial Cinematográfico, situado na sede do Município.   

LEI Nº 1.013

Denomina de ANA DE SOUSA FARIAS, o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, situado na sede do Município.        

LEI Nº 1.012

Dispõe sobre reincorporação, por excepcional interesse público, ao Patrimônio Público Municipal, uma  parte de um terreno,  excedente, não edificado e não utilizado, que foi...

LEI Nº 1011

Institui o Programa Menor e Jovem Aprendiz e define  outras  providências correlatas.  

LEI Nº 1008

Denomina ANTÔNIO JUAREZ FARIAS, a Biblioteca instalada no Polo de Educação à Distância  Teresinha de Jesus Farias Aires, integrante da Universidade Aberta do Brasil...

LEI Nº 1007

Dispõe sobre a prorrogação do período de Cessão Temporária e não Onerosa de bem imóvel pertencente à municipalidade à Empresa Brasileira de Correios e...

LEI Nº 1006

Dispõe sobre modificações na Lei  n° 899, de 26 / 6 / 2018, em anexo, que dispõe sobre  o Conselho Municipal dos Direitos da...

LEI Nº 1004

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal Bolsa Universidade em benefício dos Estudantes inscritos no Cadúnico, como titular ou dependente no município de Cabaceiras...

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