DECRETO N° 254
Dispõe sobre a atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e terreno, que compõem a base de cálculo do valor venal para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – I P T U – 2021, tendo-se por base a inflação oficial em 2020.
05/02/2021 12h20
Atualizado há 3 anos atrás
Dispõe sobre a atualização dos valores unitários de metro quadrado de construção e terreno, que compõem a base de cálculo do valor venal para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – I P T U – 2021, tendo-se por base a inflação oficial em 2020.