Autor: Assessoria

DECRETO Nº 203

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações ao setor privado municipal. em consonância da situação de Emergência no Estado da Paraíba ante ao contexto de decretação de Emergência em Saúde Pública de Interesse […]

07/04/2020 10h59 Atualizado há 3 anos atrás

Dispõe sobre a adoção, no âmbito da
Administração Pública direta e indireta, de
medidas temporárias e emergenciais de
prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo
Coronavírus), bem como sobre recomendações
ao setor privado municipal. em consonância da
situação de Emergência no Estado da Paraíba
ante ao contexto de decretação de Emergência
em Saúde Pública de Interesse Nacional pelo
Ministério da Saúde e a declaração da condição
de pandemia de infecção humana pelo
Coronavírus definida pela Organização
Mundial de Saúde , em consonância com o
Decreto Federal Nº 10.282, de 20 / 3 / 2020, Decreto
Estadual Nº 40.141, de 26 / 3 / 2020 e define
outras providências correlatas.

 

 

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