Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de
pleno domínio, parte de terreno situado no perímetro urbano do
Distrito Ribeira deste Município.
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DECRETO Nº 268
Declara de Utilidade Pública para fins de Desapropriação de pleno domínio, parte de terreno situado no perímetro urbano do Distrito Ribeira deste Município.
09/04/2021 12h48 Atualizado há 2 anos atrás
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