Dispõe sobre alterações no Artigo 1º integrante do Decreto nº 309 / 2022, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas.
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DECRETO Nº 328
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Dispõe sobre alterações no Artigo 1º integrante do Decreto nº 309 / 2022, que dispõe sobre medidas de contenção de despesas.
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