Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do município de Cabaceiras, face às diversas destruições parciais e / ou totais causadas em imóveis públicos e privados decorrentes de chuvas torrenciais, e define ainda outras providências correlatas.
DECRETO Nº 333
Declara ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do município de Cabaceiras, face às diversas destruições parciais e / ou totais causadas em imóveis públicos e privados decorrentes de chuvas torrenciais, e define ainda outras providências correlatas.
13/06/2022 10h14 Atualizado há 1 ano atrás