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Perguntas Frequentes
LGPD
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SALARIAL DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
[LEI Nº 1.150, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024.]
[LEI N° 1.149, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.]
[LEI Nº 1.145, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.]
[ANEXO ÚNICO]
[LEI N° 1.148, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.]
[LEI N° 1.146, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.]
[LEI N° 1.147, de 18 DE JANEIRO DE 2024.]
[LEI n° 1.143, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.]
[LEI Nº 1. 142, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.]
[LEI N° 1.141, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.]
[LEI N° 1.140, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023.]
[LEI COMPLEMENTAR n° 05, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, Á LEI COMPLEMENTAR no 13 / 2018.]
[LEI Nº 1,139, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.]
[LEI Nº 1.138, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.]
[LEI N° 1. 137, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.]
[LEI No 1. 136, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023.]
[LEI n° 1.135, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.]
[LEI Nº 1. 134, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.]
[LEI N° 1.133, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023]
[LEI Nº 1.132, DE 1º DE NOVEBRO DE 2023.]
[LEI Nº 1.131, DE 1º DE OUTUBRO DE 2023.]
[LEI N° 1.130, DE 1º DE NOVEBRO DE 2023.]
[LEI Nº 1.129, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.]
[Plano Municipal para Infância e Adolescência (2023 - 2033)]
[LEI N° 1.128, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023.]
[LEI Nº 1.127, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.]
[LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.]
[LEI COMPLEMENTAR N° 32 / 2023.]
[LEI Nº 1.126, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023.]
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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