O prefeito de Cabaceiras, Tiago Castro, encaminhou um projeto de lei para o Poder Legislativo analisar em caráter de urgência, que dispõem sobre a autorização da distribuição de cestas básicas às famílias carentes do município, afetadas diretamente com a pandemia do coronavírus.
Veja o que diz a mensagem do Projeto de lei nº 118/2020, de 03 de abril de 2020: “Dispõe sobre a autorização de medidas excepcionais no âmbito do Município de Cabaceiras que institui um auxilio financeiro temporário de três meses durante a pandemia do COVID-19 para quem se enquadra nos critérios de hipossuficiência junto a Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências”.
O projeto deixa claro que só terão direito as famílias que se enquadrarem nos critérios estabelecidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social.
A Câmara de Vereadores deve apreciar o projeto nos próximos dias.
Veja o documento: Projeto de Lei nº 118-2020
