DECRETO Nº 340

Dispõe sobre  alterações de redação nas alíneas integrantes dos Incisos I e II do Artigo 1º, constantes no  Decreto nº 318, de 24 / 02 / 2022, que trata dos valores a serem pagos aos prestadores de serviços de locação de transportes, disponíveis para atendimento à Secretaria de Saúde.