Data: 25/05/2026
Descrição: A não regularização das críticas apontadas no sistema, no que se refere às emendas municipais, justifica-se pelo fato de que o Município não possui emendas municipais instituídas no âmbito de sua legislação orçamentária. Dessa forma, inexistem informações a serem publicadas ou inseridas no sistema quanto a esse item, razão pela qual a pendência não pôde ser sanada.
Exercício: 2026
