Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
10/06/2026
Data da divulgação do
extrato:
10/06/2026
Data da
ratificação:
10/06/2026
Data da divulgação da
ratificação:
10/06/2026
Valor estimado: R$
24.860,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS ESPAÇOS, INCLUINDO ÁREA DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS, ÁREA GASTRONÔMICA E FEIRA DE ARTESANATO, DURANTE OS 04 (QUATRO) DIAS DE REALIZAÇÃO DO EVENTO 27ª FESTA DO BODE REI NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS?PB
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: 54.124.512 OTONIEL GONZAGA BARROS - R$ 24.860,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21:
"Art. 75. É dispensável a licitação:"
"II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), no caso de outros serviços e compras;"
