Valores
Atribuições da Secretaria
I - planejar, executar e fiscalizar obras e os serviços de infraestrutura e urbanismo a serem realizados no município;
II - planejar, executar e fiscalizar os serviços de manutenção e recuperação das estradas vicinais e dos prédios públicos municipais;
III - planejar, executar e fiscalizar os serviços de arruamento e manutenção da infraestrutura urbana de forma que permita a melhoria da mobilidade;
IV - planejar, executar e fiscalizar os serviços de limpeza e iluminação pública, inclusive, fiscalizando a execução desses serviços;
V - planejar, executar e fiscalizar os serviços que primem pelo embelezamento da cidade, tais como: conservação de praças, ruas e jardins públicos municipais;
VI - fiscalizar a postura das construções urbanas;
VII - elaborar, atualizar e promover a execução de planos municipais de desenvolvimento, bem como elaborar projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pela Administração Municipal;
VIII - elaborar e planejar os programas de obras públicas da Administração Municipal e coordenar sua execução;
IX - propor diretrizes gerais, normas e projetos referentes à estrutura viária do Município;
X - estudar e elaborar projetos de obras públicas municipais e os respectivos orçamentos;
XI - apropriar e controlar os custos das obras públicas;
XII - executar as atividades relacionadas à construção de obras públicas e instalações para prestação de serviços à comunidade;
XIII - executar as atividades de construção e manutenção dos sistemas viários do Município;
XIV - examinar e aprovar o início da execução, após prévio pagamento do imposto, dos projetos de loteamentos urbanos, construções, reformas, localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, aplicando as normas urbanísticas e de posturas do Município;
XV - executar as atividades relacionadas com construção de praças, parques e jardins;
XVI - acompanhar e fiscalizar as obras públicas contratadas com terceiros no âmbito de sua competência;
XVII - elaborar projetos e promover a construção, pavimentação e conservação de estradas e caminhos municipais e vias públicas;
XVIII - conservar, manter e administrar a frota de veículos e máquinas da Prefeitura;
XIX - organizar e administrar os serviços municipais de mercados e feiras livres, bem como, açougue e matadouro e cemitério públicos;
XX - fiscalizar o cumprimento das normas referentes a posturas municipais;
XXI - executar os serviços de guarda dos prédios e edificações mantidas pelo Município;
XXII - executar os serviços de fiscalização de limpeza urbana, coleta de lixo e conservação das vias públicas;
XXIII - a construção e conservação de vias urbanas, galerias, meios - fios, e pavimentação urbana;
XXIV - a fiscalização das obras públicas contratadas;
XXV - coordenação da base cartográfica do Município, objetivando uma arquitetura de dados que possibilite o compartilhamento das informações através de um Cadastro Técnico Municipal;
XXVI - observância das disposições contidas na Lei Orgânica Municipal, Constituições Estadual e Federal, referente à área de Infraestrutura e Código de Posturas, Código de Edificações, Estatuto da Cidade;
XXVII - planejar, organizar e promover em parceria com as demais Secretarias Municipais, o Festival de Caprinos e Ovinos - Festa do Bode Rei;
XXVIII - referendar, assinando juntamente com o Prefeito, atos administrativos, especialmente Projetos de leis, Leis, Decretos e Portarias, pertinentes às suas atividades, e;
XIX - outras atividades correlatas que lhe forem conferidas pelo Prefeito Constitucional.
