Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Informações atualizadas em: 07/05/2025 11:42:55

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SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 13H
AV 04 DE JUNHO, Nº 415 - CENTRO
Proteção Social Básica:
Ofertada principalmente pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), a proteção básica tem foco na prevenção de situações de risco e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
• Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
• Acompanhamento de famílias beneficiárias do Bolsa Família;
• Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF);
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças, adolescentes, idosos e mulheres;
• Atendimento psicossocial e orientação familiar;
• Encaminhamentos para a rede de serviços públicos (educação, saúde, conselho tutelar, entre outros);
• Emissão da Carteira do Idoso Benefícios eventuais (cestas básicas, auxílio funeral etc.);
• Apoio na emissão de documentos pessoais (RG, CPF, certidões);
• Campanhas educativas e preventivas sobre temas sociais relevantes.

Proteção Social Especial:
Destinada a famílias e indivíduos que vivenciam situações de violação de direitos, como violência, abandono, exploração ou negligência.
• Atendimento especializado a pessoas em situação de violência doméstica, abuso sexual, negligência e abandono;
• Acompanhamento psicossocial para famílias em situação de risco;
• Acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

Programas e Benefícios Sociais:
A Secretaria também executa programas próprios e benefícios complementares, visando garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade.
• Aluguel Social;
• Projetos de Habitação em parceria com programas estaduais e federais;
• Distribuição de cestas básicas e alimentos em datas comemorativas (como peixes na Semana Santa);
• Entrega de kits enxoval para gestantes;
• Grupos e oficinas de geração de renda (culinária, costura, artesanato etc.);
• Campanhas de arrecadação de agasalhos, brinquedos e alimentos.

Ações com Públicos Específicos
Buscamos atender de forma especializada os diferentes públicos em situação de vulnerabilidade:


• Programa Criança Feliz – visitas domiciliares a gestantes e crianças de 0 a 6 anos;
• Oficinas e atividades físicas para idosos (como hidroginástica, encontro de ritmos, criação de memórias);
• Grupos de apoio a mulheres, com foco no fortalecimento da autoestima e combate à violência;
• Ações em comunidades rurais e assentamentos.

Participação Social e Mobilização Comunitária
A Secretaria também atua na articulação com a sociedade civil e demais órgãos públicos para fortalecimento das políticas públicas:
• Conselhos Municipais (Assistência Social, Direitos da Criança e do Adolescente, Pessoa Idosa, Mulher, entre outros);
• Conferências Municipais de Assistência Social;
• Campanha Leãozinho Amigo – incentivo à destinação do Imposto de Renda para projetos sociais locais;
• Projetos e parcerias com Ministério Público, Defensoria Pública, escolas, unidades de saúde e entidades sociais.

Informações da secretaria

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Telefone:
(83) 33561179
Email:
semascabaceiras@gmail.com
Horário de funcionamento:
SEGUNDA A SEXTA-FEIRA DAS 08H ÀS 13H
Endereço:
AV 04 DE JUNHO, 415CENTRO, CEP:58480-000

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