Data do decreto: 19/07/2022
Descrição: Dispõe sobre alterações de redação no Artigo 1º, constante no Decreto nº 316, de 14 / 02 / 2022, que trata dos valores a serem pagos aos prestadores de serviços de locação de transportes escolares, disponíveis para atendimento à Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
