Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/08/2023
Descrição: DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA POR SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS – PB, POR OCORRÊNCIA DE ESTIAGEM E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
   

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