Data do decreto: 03/01/2020
Descrição: PRORROGA O PERÍODO DE SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, CONSTANTE NO DECRETO N° 157, DE 9 / 7 / 2019, EM DECORRÊNCIA DA CONTINUIDADE DAS BAIXAS PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.