DECRETO: 219/2020
Data do decreto: 31/05/2020
Descrição: Dispõe sobre a concessão das férias coletivas aos Servidores Públicos Efetivos lotados na Secretaria de Educação, Cultura e Desportos, ocupantes de cargos de apoio estrutural e administrativo, em caráter excepcional, face à suspensão das atividades escolares presenciais decorrentes da Pandemia causada pelo Covid 19, objetivando assim contribuir para o acréscimo do isolamento social.
