Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 00055/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/09/2025
Data da divulgação do extrato: 10/09/2025
Data da ratificação: 10/09/2025
Data da divulgação da ratificação: 10/09/2025
Valor estimado: R$ 8.772,00 (oito mil, setecentos e setenta e dois)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM VEÍCULOS DO VEÍCULO FIORINO AMBULÂNCIA PERTENCENTES AO ÓRGÃO, INCLUINDO FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS ORIGINAIS OU GENUÍNOS, CONFORME DESCRIÇÃO NO TERMO DE REFERENCIA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em decorrência das características e particularidades do objeto da contratação em tela, a mesma poderá ser efetuada junto a: ROBSON CARDOSO BARBOSA - R$ 8.772,00; pretenso contratado muito bem conceituado no desempenho das atividades inerentes ao ramo pertinente a sua especialidade, apresentando ótima qualidade e preços dos seus serviços, já comprovados anteriormente, justificando, desta forma, a sua escolha.
Justificativa do preço
O valor da referida contratação está satisfatório e compatível com os preços praticados no mercado, conforme o devido levantamento efetuado, observadas as disposições do Art. 23, § 1º, da Lei 14.133/21, nos termos da correspondente proposta apresentada, constante dos autos do processo.
Fundamentação legal
Entende-se que a regra da obrigatoriedade da licitação não é absoluta, contemplando exceções, que a própria legislação enumera. Portanto a contratação em comento poderá ser acobertada por Dispensa de Licitação - dispensa por valor -, nos termos do Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21: "Art. 75. É dispensável a licitação:" "I - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quinze centavos), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;"
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/09/2025 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO FAMUP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE DJANILSON GALDINO DE FARIAS
Responsável pela Informação JOSE ALEXANDRE FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOSEFA GILZANE LERCIANE CASTRO FARIAS
Responsável pela Ratificação RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE HERIKA FABRICIA DE MORAIS AIRES DINIZ GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ROBSON CARDOSO BARBOSA 29.111.321/0001-45 VENCEDOR 8.772,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PUBLICIDADE PDF 213KB
ADJUDICAÇÃO PDF 278KB
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO PDF 620KB
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA PDF 780KB
HABILITAÇÃO DA EMPRESA PDF 7MB
PROPOSTA PDF 637KB
DOCUMENTO FORMALIZAÇÃO DEMANDA-DFD PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DAS QUANTIDADES PDF 555KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
DISP. ORÇAMENTÁRIA PDF 362KB
AUTORIZAÇÃO PDF 376KB
ORÇAMENTO ESTIMADO PDF 677KB
PARECER JURIDICO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/09/2025 CONTRATO ORIGINAL 55501/2025-SDC 2025 ROBSON CARDOSO BARBOSA 8.772,00 09/09/2025
09/11/2025
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
pontoturistico0
pontoturistico1
pontoturistico2
pontoturistico3
pontoturistico4
pontoturistico5
logo
Turmalina OuroSelo UNICEF 2021-2024